Contas vencidas em feriados ou fins de semana podem ser quitadas no primeiro dia útil subsequente, sem multa. O cliente pode receber de volta o que pagar a mais.
Você já notou se a fatura do seu cartão de crédito vence no feriado? É bom prestar atenção!
Surpresa na fatura do cartão de crédito: mais de R$ 200 de cobranças por atraso. O publicitário Geraldo Bonna reclamou e a administradora do cartão disse que foi um erro no sistema. É que em fevereiro, o vencimento da conta caiu na segunda-feira de carnaval. Ele pagou na quarta-feira, quando os bancos reabriram.
“Pediram para desconsiderar os juros e pagar, obviamente, sem eles. Acho que é uma coisa assim: vão cobrar. Se colar, colou. Quem pagar... o que eu já ia fazendo”.
Problemas com cartões de crédito foram os que geraram o maior número de processos nos últimos três anos, no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça. Quase metade das reclamações foi por cobrança indevida. É o caso de multa por atraso de contas que venceram em datas em que os bancos estavam fechados.
É lei: contas vencidas em feriados ou fins de semana podem ser quitadas no primeiro dia útil subsequente, sem multa. O cliente pode receber de volta o que pagar a mais.
“Ele terá direito, pelo Código de Defesa do Consumidor, à devolução em dobro desse valor cobrado em excesso. E o consumidor tem direito de pedir os últimos três anos dessa cobrança”, disse Marcelo Barbosa, coordenador do Procon.
Mas há uma exceção: cartões que podem ser pagos na loja. “Nossa orientação é que o consumidor descubra se aquela loja está aberta ou não no final de semana, ou no feriado. E se ela estiver aberta, ele deverá fazer o pagamento. Se ele não fizer, a loja pode cobrar juros dele”, disse Paulo Rogério Caffarelli, presidente da Abecs.
A professora de finanças Marlene Kraus calculou o prejuízo. Ela recebeu uma cobrança indevida por atraso da conta que venceu no feriado de carnaval. Foram três por cento a mais na fatura.
“É um valor muito elevado se você levar em consideração que um dinheiro na poupança leva um mês todo para render 0,5%”.
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