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sexta-feira, 30 de julho de 2010

Como conseguir o Alvará de placa vermelha para moto em São Leopoldo-RS

Procedimentos do Alvará
O que é o Alvará de Funcionamento:

Documento Administrativo, de abrangência municipal que, autoriza o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços, profissionais autônomos, diversões públicas e similares, com ou sem fins lucrativos.

Como encaminhar o Alvará de Funcionamento:

1° Passo
: O requerente deverá solicitar a Vistoria e Viabilidade, mediante requerimento, no Atendimento da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação - SEPLAN Praça Tiradentes, n. 119 - Centro - Prédio anexo à Prefeitura Municipal;
2° Passo: Pagar a taxa de expediente no valor de R$ 6,30 (seis reais e trinta centavos) nas agências bancárias ou lotéricas  e encaminhar juntamente com o pedido no Setor de Protocolo da Prefeitura;
3° Passo: Após a liberação do pedido, o requerente deverá apresentar a documentação abaixo relacionada no Núcleo de Cadastro de Alvarás, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social - SEMEDES, sito à Rua Marquês do Herval, n° 714, esquina com a Rua Presidente Roosevelt, Bairro Centro. Telefone/Fax: (51) 3591.8860. E-mail: alvara@saoleopoldo.rs.gov.br.
4° Passo: Após a entrega dos documentos no Núcleo de Cadastro de Alvarás, o documento Alvará de Funcionamento será expedido no prazo de 02 (dois) dias úteis.
 
Observação: A inscrição junto ao Cadastro de Prestadores de Serviços deve ser solicitada no atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda, na Praça Tiradentes, n° 119, Bairro Centro. Telefone/Fax: (51) 3592.8811. E-mail: iss@saoleopoldo.rs.gov.br.

Quais os documentos necessários:

Pessoa Física
:

- FCPF;
- CPF
- Título de Propriedade, Contrato de Locação ou Autorização do Proprietário (modelo da Autorização disponível em ANEXOS);
- RG;
- Habilitação ou Registro Profissional;
- Comprovante de Endereço Profissional;
- Protocolo de Apresentação de Documentos;

 
Pessoa Jurídica:

- FCPJ;
- FQS
- FCAS
- Atos Constitutivos;
- CNPJ;
- Título de Propriedade, Contrato de Locação ou Autorização do Proprietário (modelo da Autorização disponível em ANEXOS);
- Protocolo de Apresentação de Documentos.
 
Informações Complementares:

O valor das Taxas do Alvará (valores em Unidade Padrão Monetária - UPM) é lançado com base na Tabela II, Quadro III da Lei Municipal n° 5.047/2001 (Código Tributário Municipal).
O valor do ISSQN Fixo dos prestadores de serviços enquadrados na forma de Pessoa Física é lançado com base no Anexo III da Lei Municipal n° 5.349/2003.

Para maiores informações e esclarecimentos, consulte o Manual de procedimentos do Alvará de Licença e Funcionamento da Atividade.


fonte: site da Prefeitura Municipal de São Leopoldo
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DETRAN RS emite nova portaria para placa vermelha em motos

PORTARIA DETRAN/RS Nº 263, DE 29 DE JULHO DE 2010.

O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso da atribuição conferida pelo artigo 6º, inciso VII,
da Lei Estadual n.º 10.847, de 20 de agosto de 1996; considerando os dispositivos da Lei Federal n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB; considerando o prescrito pela Lei Federal n.º 12.009/2009; considerando o teor das Resoluções n.ºs 005/1998, 219/2007 e 339/2010, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN; considerando o contido na Portaria DETRAN/RS n.º 310/2005; considerando o disposto no expediente protocolado sob n.º 610255/2010;
RESOLVE:

Art.   1.º  O  registro,   na  categoria  aluguel,   de  motocicletas,   motonetas  e  triciclos,   destinados  ao
transporte remunerado de mercadorias – moto-frete, se dará mediante os seguintes requisitos:
I – instalação de protetor de motor mata-cachorro;
II – instalação de aparador de linha antena corta-pipas;
III – instalação ou incorporação de dispositivo para transporte de cargas;
IV – comprovante de regularização perante o município da circunscrição do exercício da atividade
(alvará, ofício, certificado, carteira, etc).
§ 1.º O protetor de motor mata-cachorro e o aparador de linha antena corta pipas serão exigidos
assim que regulamentados pelo CONTRAN.
§ 2.º Sendo a autorização municipal para a atividade em nome de pessoa física, esta deverá ser
a proprietária, arrendatária, comodatária ou locatária do veículo, devendo o documento conter a
placa ou o chassi do mesmo.
§ 3.º Nos casos em que a autorização municipal para a atividade for em nome de pessoa jurídica
distinta   da   pessoa   proprietária,   arrendatária,   comodatária   ou   locatária   do   veículo,   deverá,
conjuntamente com o comprovante exigido no inciso IV deste artigo, ser apresentada a Carteira
de Trabalho ou contrato, comprovando o vínculo(original e cópia).
§  4.º   Nos  casos  de  arrendamento,   comodato  e  locação,   deverão  ser   registrados  no  sistema
informatizado os dados do possuidor do veículo.
Art.   2.º   Registrado  o  veículo  na  categoria  aluguel   será  expedida,   pelo  Centro  de  Registro  de
Veículos Automotores do município de registro do veículo,  a autorização para circular nas vias
como veículo destinado ao transporte remunerado de mercadorias – moto-frete.
§ 1.º A autorização para circular deverá ser renovada semestralmente, mediante vistoria para a
verificação dos equipamentos obrigatórios, de segurança e comprovação da regularidade perante
o município, conforme o disposto no item IV, do artigo 1.º, desta Portaria.
§  2.º   Os  Centros  de  Registro  de  Veículos  Automotores  deverão  expedir   a  autorização  para
circular conforme o modelo constante no Anexo I desta Portaria.
§ 3.º Nos casos em que o mesmo veículo estiver regular para a atividade de moto-frete perante
mais de um município, deverão ser expedidas tantas autorizações quantos forem os municípios,
de forma individualizada, contendo os dados de identificação do veículo e o nome do respectivo
município em cada uma das autorizações.
Art. 3.º Fica revogada a Portaria DETRAN/RS N.º 240/2010.
Art. 4.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se.
 Sérgio Fernando Elsenbruch Filomena
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terça-feira, 27 de julho de 2010

Lei que prevê placas vermelhas para motofrete e mototáxi vigora a partir de domingo

O Detran/RS esclarece que a Lei Federal nº 12.009/09, que regulamenta o registro de mocicleta na categoria aluguel (placas vermelhas), começa a vigorar no próximo domingo, 365 dias após a sua publicação. O prazo está especificado no Art. 8o  da lei, que entrou em vigor em 29  de julho de 2009.

Para fazer o registro, o profissional deve se dirigir a um Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA) munido de documento de transferência do veículo (CRV), documento de identidade, e comprovante regularização do exercício da atividade emitido pelo município (alvará, ofício, certificado, carteira, ou similar). Para ser registrada na categoria aluguel (motofrete), será exigido, além do dispositivo de transporte de cargas, protetor de motor mata-cachorro e aparador de linha antena corta-pipas, quando esses forem regulamentados pelo Contran.

O CRVA emitirá então a Autorização para Circular - motofrete, que deverá ser apresentada aos órgãos de fiscalização de trânsito junto com o documento do veículo. Essa autorização deve ser renovada semestralmente, mediante comprovante de vistoria dos equipamentos obrigatórios e de segurança, e comprovação de regularidade perante o município.

O CTB prevê, para quem estiver em desacordo com as normas que regem a atividade profissional, no art. 244, a penalidade de multa de R$127,69 (infração grave), 5 pontos na carteira e apreensão do veículo até sua regularização.

Nota do editor: Em São Leopoldo, Canoas e outros municípios da Grande Porto Alegre, as prefeituras não se mobilizaram e ainda hoje (dia 27/Julho/2010) os setores de mobilidade não sabem como farão para cadastrar esta profissão. Não podemos acreditar que a partir de domingo os motoboys poderão ser punidos, autuados proibidos de trabalhar porque as  prefeitos estão mais preocupados com as campanhas eleitorais de que com os pais de familha que dependem deste trabalho para levar o pão de cada dia para casa. Depois dizem que eu so linguarudo.

Edson Brow
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sexta-feira, 23 de julho de 2010

Placa vermelha para motos, mudança da legislação

Algumas alterações para os profissionais de transporte de volumes em motos, os conhecidos Motoboys entrará em virgor apartir de 01 de Agosto de 2010, vamos fornecer um apanhado geral das principais mudanças e trancreveremos na integra a resolução do Detran do RS.

Curso obrigatório específicos para transporte de carga, ou transporte de pessoas o curso terá o cumprimento de 30 horas de aulas. Resolução 350 do Contran
Idade minima de 21 anos Resolução 350 do Contran
Minimo de dois anos de habilitação na categoria moto  Resolução 350 do Contran
(obs.:Não poderá se matricular quem estiver cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação da carteira de habilitação ou estiver impedido judicialmente de exercer seus direitos).

A resolução prevê que a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) do condutor terá que ter uma observação (exercer atividade remunerada).Resolução 219 Contran.

Uso obrigatório de coletes com adesivos que aumentam a visibilidade.
Instalação de equipamentos de segurança, como protetor de motor no chassi, destinado a proteger a moto e a perna do motociclista, e a antena corta-pipa, também para proteger o condutor.


Comprovante de regularização perante o município da circunscrição do exercício da atividade (alvará, ofício, certificado, carteira, etc). Portaria DETRAN/RS 240.

 PORTARIA DETRAN/RS nº 240 de 13 de Julho de 2010.
(integra)
 


O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso da atribuição conferida pelo artigo 6º, inciso VII, da Lei Estadual n.º 10.847, de 20 de agosto de 1996; considerando os dispositivos da Lei Federal n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB; considerando o contido na Portaria DETRAN/RS n.º 310/2005; considerando o teor da Resolução n.º 219/2007, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN; considerando o prescrito pela Lei Federal n.º 12.009/2009;  considerando o disposto no expediente protocolado sob n.º 610255/2010;
RESOLVE:
Art. 1.º O registro, na categoria aluguel,  de motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias – moto-frete, se dará mediante os seguintes requisitos:
I – instalação de protetor de motor mata-cachorro;
II – instalação de aparador de linha antena corta-pipas;
III   –   instalação   ou   incorporação   de   dispositivo   para   transporte   de   cargas   (Resolução   n.º 219/2007/CONTRAN);
IV – comprovante de regularização perante o município da circunscrição do exercício da atividade (alvará, ofício, certificado, carteira, etc).
§ 1.º O protetor de motor mata-cachorro e o aparador de linha antena corta pipas serão exigidos assim que regulamentados pelo CONTRAN.
§   2.º   Sendo   a   autorização   municipal   para   a   atividade   em  nome   de   pessoa   física,   esta necessariamente deverá ser a proprietária ou arrendatária do veículo.
§ 3.º Nos casos em que a autorização municipal para a atividade for em nome de pessoa jurídica distinta   da   pessoa     proprietária   ou   arrendatária   do   veículo,   deverá,   conjuntamente   com  o comprovante  exigido  no  inciso  IV  deste   artigo,   ser   apresentada  a  Carteira  de  Trabalho  ou contrato,  comprovando o vínculo(original e cópia).
Art.   2.º   Registrado  o  veículo  na  categoria  aluguel   será  expedida,   pelo  Centro  de  Registro  de Veículos Automotores do município de registro do veículo,  a autorização para circular nas vias como veículo destinado ao transporte remunerado de mercadorias – moto-frete.
§ 1.º A autorização para circular deverá ser renovada semestralmente, mediante apresentação do comprovante  de  aprovação  em  inspeção  de  verificação  dos  equipamentos   obrigatórios   e  de segurança e comprovação da regularidade perante o município, conforme o disposto no item IV, do artigo 1.º, desta Portaria.
§  2.º   Os  Centros  de  Registro  de  Veículos  Automotores  deverão  expedir   a  autorização  para circular conforme o modelo constante no Anexo I desta Portaria, até sua substituição por modelo a ser gerado pelo sistema informatizado.
§  3.º   A  inspeção  para  verificação  dos  equipamentos  obrigatórios  e  de  segurança  deverá  ser fetivada por Engenheiro legalmente habilitado e regularmente inscrito no CREA.
Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se.

SÉRGIO FERNANDO ELSENBRUCH FILOMENA

ANEXO I – PORTARIA DETRAN/RS N.º 240/2010

Autorização – moto-frete

O Órgão Executivo Estadual de Trânsito, Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RS, por seu      Centro de Registro de Veículos Automotores credenciado, CRVA___________________, autoriza o Sr(a). _______________________________________, proprietário(a)/arrendatário(a) da motocicleta/motoneta________________(marca/modelo),___________________placa ____________, a circular realizando o   transporte   remunerado   de   mercadorias   -   moto-frete nas vias do município de _____________________________________, nos termos da Lei Federal n.º 2.009/2009.
Validade: 6 (seis) meses contados da data de expedição desta autorização.

Data da Expedição: ____/_____/_____

(Assinatura e carimbo do Titular do CRVA)
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Ar polar age no RS e ciclone traz vento de 100 km/h no domingo

Uma nova massa de ar polar chegou ao Rio Grande do Sul nesta sexta-feira. Com a queda da temperatura, voltou a gear em localidades da regiões centro, oeste e sul do Estado. De acordo com a Climatempo, a menor temperatura observada hoje foi de 0,5ºC em Alegrete. Em Porto Alegre, a mínima hoje foi de 6,8ºC. No domingo, um ciclone extratropical pode trazer ventos de até 100 km/h ao Estado.
Nesta tarde, o sol aparece, mas não chega a esquentar muito antes do retorno da nebulosidade, no sábado. O aumento de nuvens vai evitar que a temperatura caia muito na madrugada e não há expectativa de geada. Porém, os gaúchos devem se preparar para um fim de semana de ventos fortes e novos temporais.
Segundo a Climatempo, a chuva mais volumosa está sendo esperada para as áreas próximas das fronteiras com Argentina e Uruguai. Durante o domingo, a frente fria avança e o risco de chuva forte e ventania será ainda maior. Algumas rajadas de vento podem chegar aos 100 km/h, por conta do deslocamento do ciclone extratropical que estará passando no domingo entre o Uruguai e o Rio Grande do Sul. Os Estados de Santa Catarina e do Paraná também poderão ter fortes rajadas de vento durante o domingo, mas em geral variando de 50 km/h a 80 km/h.
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RS: moradores aproveitam dia sem chuva para consertar estragos

Em Ibiaçá, Imigrante, Nonoai e Canela, municípios localizados na serra gaúcha, os moradores devem aproveitar a trégua de um dia sem chuva nesta sexta-feira para consertar os estragos causados pelo intenso vendaval da noite da última quarta-feira. Em Canela, cuja prefeitura decretou situação de emergência, o trabalho dos bombeiros e de voluntários se concentrou, pela manhã, na colocação de telhas doadas pela Defesa Civil em 25 residências mais afetadas.
A concessionária Rio Grande Energia (RGE) se comprometeu a restabelecer a energia elétrica em cerca de 1,5 mil casas de dois bairros, Vila do Cedro e Vila Magi , que ainda estão às escuras. Aproximadamente 2 mil pessoas foram afetadas de alguma forma pelo vendaval, 180 ainda estão desalojadas e há 11 desabrigadas. De acordo com o último boletim da Defesa Civil, 11 pessoas ficaram levemente feridas, 407 casas ficaram danificadas e 81 destruídas.
Em Ibiaçá, 78 pessoas foram afetadas e 22 residências ficaram danificadas. No município de Imigrante, onde ocorreu forte precipitação de granizo, o temporal provocou estragos em 100 casas, 20 ficaram destruídas e a rede de energia e o sistema de transporte público ficaram comprometidos.
O comitê de gerenciamento de crise, formado por funcionários das prefeituras, do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil, montou uma estrutura para receber doações. A Central de Doações do Estado tem postos em Porto Alegre - no Centro Administrativo Fernando Ferrari - e em Canela - no Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Querência, na rua Visconde de Mauá - e recebem donativos como colchões, materiais de construção, roupas e agasalhos. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (51) 3212-4678 e (54) 3282-2666.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) prevê a chegada, a partir de sábado, de uma área de instabilidade vinda da Argentina. "À noite, um ciclone extratropical na Bacia do Prata provoca ventos fortes de até 80 km/h no litoral e no extremo sul gaúcho. Na região serrana, chuvas e ventos não serão tão significativos", disse Flávio Varose, do 8º Distrito do Inmet, em Porto Alegre.
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quinta-feira, 22 de julho de 2010

Lei obriga Código de Defesa do Consumidor em estabelecimentos comerciais

Uma lei que entrou em vigor nesta quarta-feira diz que todas as lojas  e estabelecimentos de prestação de serviços devem manter em local visível ao menos um exemplar do Código de Defesa do Consumidor.
Se o consumidor procurar pelo exemplar e não encontrá-lo, o estabelecimento estará sujeito a uma multa de R$ 1.064,10.
A lei foi sancionada ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada na edição de hoje do "Diário Oficial da União".
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quarta-feira, 21 de julho de 2010

Cartórios na mira do CDC

Realmente estava ai uma das lacunas a serem preenchidas pelo CDC "Código de Defesa do Consumidor", sim porque apesar dos Cartórios serem prestadores de serviços, estes não se enquadravam na Lei de Defesa do Consumidor; Muito tempo perdido nas filas, muitas reclamações e sem ter com quem reclamar pois estes servidores não tinham o alcance do PROCON ou Associaões de Defesa do Consumidor. Mas esta história mudará. Para quem não mora no Rio Grande do Sul o Detran é dividido em Ciretrans (Circuncrição Regional de Trânsito) comandada por Delegados de Polícia, mas aqui este serviço foi privatizado e esta nas mãos dos Cartorários com o nome de CRVA (Centro de Registro de Veículos Automotores), no município de São Leopoldo por exemplo acabam por mandar mais que o próprio DETRAN, pois por mais que se leve um documento, sempre falta outro, isso mesmo levando exatamente a documentação indicada no site oficial do DETRAN/RS. Mas vamos a matéria:
 
Comissão aprova projeto que prevê o uso do Código de Defesa do Consumidor para cartórios A proposta que submete os cartórios de notas e de registro de títulos e documentos ao Código de Defesa do Consumidor foi aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados. A notícia é do site jurídico “Conjur”.

O texto aprovado é um substitutivo do Deputado Paes Landim (PTB-PI) ao Projeto de Lei 4330/2008, do Deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF), que limitava os valores cobrados pelos cartórios no registro civil de caixas escolares, grêmios estudantis e associações de pais e mestres. A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O texto de Paes Landim, além de manter as propostas do projeto original, proíbe a cobrança de taxas de analfabetos, pobres, agricultores familiares e pessoas com mais de 60 anos. Também exige a publicação de balanços dos cartórios em jornais de grande circulação e estabelece que o Conselho Nacional de Justiça deve definir a política de preços dos cartórios.

A Relatora, Deputada Luciana Genro (PSol-RS), defendeu a proposta. Segundo ela, o projeto não traz implicações para o Orçamento da União e trata de um tema de grande relevância social.
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sábado, 17 de julho de 2010

PRF apreende R$ 20, 4 mil em notas falsas de R$ 50

Agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreenderam 408 notas de cinqüenta reais falsas em poder de dois jovens que viajavam num ônibus que ia de Campo Grande-MS a Taguatinga-GO, na tarde de sexta-feira.
O polícia encontrou 199 notas nas malas dos rapazes que estavam no bagageiro e 209 em uma jaqueta, totalizando R$ 20,4 mil em notas falsas.De acordo com a PRF os jovens disseram que foram comprar eletrônicos no Paraguai e quando estavam passeando foram abordados e receberam a seuinte proposta: por uma nota de R$ 50,00 reais, eles, os "cambistas", dariam cinco notas falsas da "equivalente".
A ocorrência foi encaminhada à Polícia Federal em Campo Grande.
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quinta-feira, 15 de julho de 2010

TSE negou o pedido de Americo de Souza a presidência pelo PSL

Tribunal Superior Eleitoral, negou o pedido de candidatura individual do ex Ministro Américo de Souza.
O PSL (Partido Social Liberal) já havia retirado sua candidatura por motivos da verticalização (que não veio), mas principalmente por falta de apoio dos estados onde há o partido e também a falta de dinheiro para a campanha. Como informou o Sr Gilvan Pontaleão ao portal R7 http://noticias.r7.com/brasil/noticias/nanico-contraria-partido-e-se-candidata-a-presidente-20100711.html 

Mas o ex Ministro, não se dá por vencido, e já informou que recorrerá da decisão, conforme e-mail recebido:
" À querida família PSL, aos ilustres dirigentes partidários no âmbito nacional, estadual e municipal, aos diletos integrantes e amigos de nosso PSL;
Ao tomar conhecimento da decisão do Excelentíssimo Senhor Ministro Presidente do TSE que denegou o pedido de registro de minha candidatura a Presidente da República pelo nosso PSL, por mim formulado ao amparo da Lei 9.504/97, INFORMO à querida Família PSL, aos ilustres dirigentes partidários no âmbito nacional, estadual e municipal, aos diletos integrantes e amigos de nosso Partido que, no prazo legal, recorrerei da respeitável DECISÃO.
Cordial abraço,
Américo de Souza
Brasília, DF, em 14 de julho de 2010"

Vamos esperar para ver no que vai dar.
Abraços a todos os leitores.
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quarta-feira, 14 de julho de 2010

Comissão aprova volta da exigência de diploma para jornalistas

A comissão especial da Câmara dos Deputados que discute o restabelecimento da exigência de diploma para jornalistas aprovou nesta quarta-feira (14/7) o substitutivo do relator, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), à PEC 386/09 (Proposta de Emenda à Constituição).
Leia mais:
PEC do Diploma fica pronta para votação ainda em junho, diz deputado
CCJ do Senado aprova emenda que retoma exigência do diploma de jornalista
Deputado apresenta PEC para exigência de diploma para jornalistas 
Supremo acaba com obrigatoriedade de diploma para jornalista 
Pelo substitutivo, a Carta Magna passa a trazer de forma explícita que “a exigência de graduação em jornalismo e de registro do respectivo diploma nos órgãos competentes para o exercício da atividade profissional não constitui restrição às liberdades de pensamento e de informação jornalística”.
Em junho de 2009, o STF (Supremo Tribunal Federal) retirou a obrigatoriedade do diploma, sob o argumento de que ele restringe a liberdade de expressão.
A PEC agora irá a plenário, onde terá de ser aprovada em dois turnos.
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segunda-feira, 12 de julho de 2010

Detran/RS debate registro de motos de carga e aluguel

O Detran/RS reuniu, na manhã desta sexta-feira (09), Famurs, EPTC, Sindicato dos Motociclistas Profissionais (Sindimoto) e Sindicato das Empresas de Tele Serviços e Entregas (Setser) para discutir os procedimentos de registro de motocicletas de carga e aluguel, com a edição da lei que regulamenta a profissão de motofretista e mototaxista. O registro foi suspenso pelo Detran/RS na última sexta-feira, após manifestação do Sindimoto,  até que sejam definidos os procedimentos técnicos, administrativos e operacionais por parte dos municípios e do Detran/RS.
O debate levantou diversas interpretações da lei, quanto à diferenciação do registro para motofrete e mototaxi, à competência  para autorização dos serviços, entre outras . Essas dúvidas serão levadas ao Conselho Estadual de Trânsito para consulta. Os procedimentos para registro nos Centros de Registro de Veículos Automotores (CRVAs) serão padronizados em uma Resolução.
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Nanico contraria partido e se candidata a presidente

PSL havia desistido de registrar Américo de Souza devido à “verticalização” da campanha.

O ex-senador Américo de Souza (PSL) pediu neste sábado (10) ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) seu registro de candidatura à Presidência da República. O pedido contraria decisão do partido, que havia optado pela neutralidade nas eleições deste ano. Caso seja confirmada pelo TSE, Américo se juntará a outros seis nanicos que tentam o cargo em 2010.


O pedido foi feito com base na regra que dá ao candidato o direito de concorrer caso tenha sido aprovado em convenção nacional. No dia 10 de junho, o PSL referendou o nome de Américo para a disputa presidencial, mas desistiu em 2 de julho, dias antes do registro pelo partido. O motivo alegado era uma resposta do TSE a consulta do PPS sobre “verticalização” na propaganda eleitoral.

O tribunal disse que na TV e no rádio, candidatos nos Estados não poderiam aparecer ao lado de presidenciáveis de outra coligação no plano nacional. A orientação, que acabou sendo suspensa pelo próprio TSE, fez com que o PSL recuasse, por pressão dos diretórios estaduais, que temiam problemas nas alianças locais.


 
Neste domingo (11), o vice-presidente do PSL, Gilvan Pantaleão, disse ao R7 que a Executiva Nacional do partido irá se reunir amanhã para estudar formas de barrar a candidatura de Américo.


- Eu gosto do ministro. A gente defendeu [a candidatura dele] até certo ponto. Mas no momento que vimos que era furada, sem discurso, sem dinheiro, sem apoio nos Estados...


Gilvan argumenta que o principal motivo é a falta de estrutura. O partido não tem representantes na Câmara dos Deputados e deve ter 38 segundos na propaganda de TV e rádio.


Já Américo de Souza negou qualquer atrito com o partido e argumentou que o próprio TSE já suspendeu a regra, até agosto, da verticalização na propaganda.


- Não haverá retaliação, não estou contrariando, estou complementando decisão do partido. A desistência foi um atendimento à preocupação de presidentes estaduais. Mas o TSE já recuou da verticalização. Para isso acontecer, seria necessário que o Congresso Nacional derrubasse a emenda constitucional 17.

No pedido de registro, Américo declarou possuir R$ 696 mil em bens. O candidato a vice é o analista de sistemas Gilberto de Souza Leal Junior, do PSL de Santa Catarina. Questionado sobre os gastos de campanha, Américo diz não se lembrar do quanto o partido aprovou na convenção, mas estimou que serão necessários, “no mínimo”, R$ 18 milhões.

Perfil

Ex-senador pelo Maranhão, Américo de Souza é empresário e ministro aposentado do TST (Tribunal Superior do Trabalho). Já foi uma vez deputado federal pelo Rio Grande do Norte e outras duas pelo Maranhão, onde também ocupou os cargos de Promotor de Justiça, Secretário de Estado e Procurador Geral de Justiça.

Em 2006, foi candidato a vice-presidente da República ao lado de Luciano Bivar (PSL). Américo é bacharel em Direito, Ciências Econômicas, Administração e Ciências Contábeis e pós-graduado em Engenharia Administrativo-Econômica.

Focado no eleitorado de centro-direita, Américo tem como principal proposta de governo uma ampla reforma tributária. Em entrevista recente ao R7, defendeu privatizar tudo que é do Estado, como rodovias, escolas e hospitais. A ideia mais original é unificar todos os impostos do país num tributo único.

- A minha proposta é de criar um tributo único de 10% sobre recebimento de valor, seja de pessoa física ou de pessoa jurídica, e acabar com todos os impostos: imposto de renda, IPVA, IPTU, INSS. Todos serão eliminados.
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segunda-feira, 5 de julho de 2010

Partido Social Liberal, um tiro no pé !

Não sei ao certo o que aconteceu, mas aconteceu... Depois de muitas reuniões e conversas, prometidos e despromessas ficou acertado e combinado que o PSL não se coligaria com ninguém, afinal somos auto suficientes e sairíamos com candidatura própria a Presidência da Republica e o nome foi o do Sr Américo de Souza, com o ideal da cobrança de apenas dez por cento dos Impostos, ou seja o "Dízimo Cívico" como ele mesmo costuma chamar o tributo único, inclusive com livro a respeito. Sou um devoto da democracia e apesar de achar que o partido é muito pequeno para candidatura desta envergadura acatei a decisão da Estadual do Rio Grande do Sul, (um embuste) e arregaçamos as mangas e vamos à luta...

TIRO NO PÉ, nesta data (04/06/2010) ficamos sabendo que o Sr Américo de Souza, não é mais candidato a presidência da republica... puts, mas nessas alturas do campeonato ?
Não deixou aos correligionários do PSL em todo território nacional nem a oportunidade de se coligar... Poderíamos ter nos coligado e talvez com mais chance de fortalecer o partido... Mas nem isso deixaram para nós humildes servos dos partidos políticos...

E para piorar a situação, acabei de saber que os candidatos a deputado tanto federal quanto estadual e mesmo um candidato ao Senado pelo Rio Grande do Sul, não poderão participar do pleito eleitoral  (ficha limpa... Não, não é esse o problema) nosso amado "Presidente Estadual do PSL RS, Osvaldo Ibaldo" não apareceu no TRE para o registro das candidaturas, isso mesmo, sumiu ele com livro ata, documento dos candidatos, tudo o mais que seria necessário para o registro.

Liguei para a Secretária do partido e ela apenas pode lamentar que nosso presidente havia sumido e não entrava em contato com ela e nem tão pouco respondia as ligações do celular... puts, perdemos a oportunidade de eleições nacionais e agora também perdemos a oportunidade de eleições estaduais, pois aqui não houve coligação pois apareceu um herói que seria candidato a Governo de Estado... Muita ilusão para um partido sem direção.

É chegada a hora de eleições sim, mas para o Rio Grande do Sul, eleições internas, escolhendo uma nova executiva estadual SEM AVENTUREIROS, pois de porcaria já estamos cheios. Temos pessoas realmente embuidas de princípios e que querem trabalhar pelo partido, sem descriminar os demais me dou a liberdade de sugerir alguns nomes como Branca presidente de Sapucaia do Sul, o presidente de General Câmara (ambos com vereadores eleitos e em atividade), nossa amiga Clélia de Caxias do Sul, que conseguiu montar um diretório só com mulheres por ai se vê a competência, nosso amigo de Pelotas Dr. Paulo e vai por ai a fora. Mas são nomes que já estão a muito tempo no partido e merecem um reconhecimento. Não vou nem dizer que esta executiva estadual que ai esta, deve ter seus cargos colocados a disposição.

É hora de crescer, já que aqui no RS estamos fora de todos os páreos, vamos nos reorganizar e prepararmos para as eleições municipais, é hora de renovação, e desta vez nós vamos nos organizar e não deixar nas mãos de outras pessoas.

Abraços a todos


     Edson Brow
Presidente Municipal
 PSL São Leopoldo
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sexta-feira, 2 de julho de 2010

Rádio comunitária só será outorgada a entidade com mais de 2 anos


As autorizações para a exploração de rádios comunitárias deverão ficar restritas a entidades constituídas a pelo menos dois anos. É o que prevê o projeto de lei 6761/2010, aprovado nesta quarta-feira (16/06) pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara.
Em seu parecer, o deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO) concordou com o autor da proposta, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), sobre a pretensão de se evitar a utilização desse espaço público que é a radiodifusão comunitária de forma inadequada.
"Desta forma, as comunidades terão tempo necessário para conhecer os pretendentes à outorga e apresentar seu apoio àquelas que forem mais representativas e tiverem objetivos efetivamente relacionados ao serviço de radiodifusão comunitária", destacou o relator.
O texto aprovado na CCTCI também prevê a possibilidade de abertura de processo judicial pelo Poder Executivo, visando o cancelamento da outorga caso de comercialização de espaço publicitário ou à transgressão à legislação eleitoral.
O texto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cctci/noticias/radio-comunitaria-so-sera-outorgada-a-entidade-com-mais-de-2-anos

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Cursos para motoboys estão sendo definidos no RS

A Resolução 350/10 do Conselho Nacional de Trânsito, que passa a vigorar em 11 de dezembro, determina que nessa data deverão estar sendo oferecidos cursos para motofretistas e mototaxistas de acordo com uma série de normas, especificadas na mesma Resolução. O Detran/RS está redigindo uma Ordem de Serviço  que regulamentará a questão no Rio Grande do Sul para os Centros de Formação de Condutores e para as unidades do SEST SENAT. Vale lembrar que somente CFCs e Sest Senat poderão ministrar este curso no Estado.
 Os cursos para motoboys já existentes atualmente, inclusive no Sest Senat, NÃO poderão ser validados integralmente, pois não têm exatamente a mesma estrutura curricular. O que houver em comum com as novas exigências, porém, após análise pelo Detran/RS, poderá ser aproveitado, mediante requerimento. Recomenda-se, assim, ao buscar um curso de qualificação para motoboys, com o objetivo de adequar-se às exigências para exercício de atividadade remunerada na condução de motocicletas e motonetas ( mototaxista e/ou motofretista),  conferir se o mesmo atende integralmente ao disposto na Resolução 350/10 do Contran.
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Detran-RS leiloará 1,5 mil veículos e sucatas em julho

O Detran/RS promoverá, neste mês de junho, 14 leilões em municípios de diversas regiões do Estado. Serão oferecidos cerca de 1,5 mil veículos e sucatas. O primeiro acontecerá em Julio de Castilhos no dia 6. No dia 7, é a vez de Faxinal do Soturno e Restinga Seca. Na sequência, em São Pedro do Sul (08), Teutôna (09), Carazinho (13), Marau (14), Cachoeirinha (20), Ijuí (21), Ibirubá (22), Gravataí (23), Serafina Correa (28), Passo Fundo (29) e Tapejara (30).
Podem participar pessoas físicas e jurídicas de qualquer natureza. Para arrematar o lote, o comprador deverá apresentar no ato o RG, CPF e comprovante de residência, se pessoa física; contrato social ou cópia autenticada, CNPJ, RG e CPF do representante, se pessoa jurídica.
O calendário completo, com número de veículos em cada um dos leilões, pode ser conferido no site do Detran/RS (www.detran.rs.gov.br), link Leilões/Calendários.
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quinta-feira, 1 de julho de 2010

Nova lei obriga motoboys a fazer curso para poder trabalhar

Serão lições sobre leis de trânsito e técnicas de defesa de acidentes. O objetivo é diminuir os acidentes e as mortes no trânsito.


A paisagem urbana brasileira tem milhares de pontos que se movem, em velocidade, com risco e barulho de buzinas estridentes. São os motoboys e mototaxistas. Uma solução adotada em cidades sem planejamento de transporte e com muita pressa.
Agora, para poder trabalhar, eles vão ser obrigados a fazer um curso - uma das exigências da lei que reconheceu as profissões. O objetivo é diminuir os acidentes e as mortes no trânsito.
Eles sempre têm pressa. Velocidade, audácia e malabarismo que, com muita frequência acabam em tragédia. Todos os dias, em todo o país, 23 motoqueiros morrem em acidentes de trânsito. A maioria é de motoboys e mototaxistas que, muitas vezes, não têm o treinamento adequado.
“Hoje em dia qualquer motoqueiro tira habilitação, coloca na rua. Não precisa ter experiência, não precisa ter preparo nenhum”, aponta um motociclista.
“Está faltando bastante educação no trânsito”, diz um motoboy.
A decisão agora é treinar melhor os motoboys e os mototaxistas. Por isso o Conselho Nacional de Trânsito decidiu: todos eles terão que fazer um curso. Serão lições sobre leis de trânsito e técnicas de defesa de acidentes.
O curso será dado nos próprios postos do Detran. Os alunos têm que ser maiores de 21 anos e ter pelo menos dois anos de carteira de habilitação. A duração do curso é de 25 horas de aulas teóricas e cinco de aulas práticas. Importante: os participantes não precisarão pagar. É de graça.
“Acho que isso vem atender bastante a expectativa, não só dos motociclistas, mas dos motoristas também, você ter mais segurança para o motociclista tem também para o motorista e pedestre”, afirma Eduardo Albuquerque, da Associação de Motociclistas do Rio de Janeiro.
Circulam hoje pelas ruas do Brasil 2,5 milhões de motoboys e mototaxistas. Eles terão até o dia 15 de dezembro para concluir o curso. Depois desta data as empresas que contratarem motoqueiros sem o certificado também responderão a processos judiciais.
“Se ele não preenche os requisitos legais estabelecido pela regulamentação será corresponsável e poderá responder a uma indenização civil pelo dano que ele causar a terceiros. Quem sabe penalmente”, alerta o presidente do Conselho de Trânsito/RJ Sérgio Damasceno.
Os profissionais também vão ter de usar equipamentos de segurança como protetor de penas, colete e capacete especiais, além de antena corta-pipa.
fonte: Bom Dia Brasil - Globo

Lei 12009/2009 - Regulamenta o exercicio das atividades de motofrete e mototaxi
 
Resolição 350 do CONTRAN regulamenta curso de formação para motofretistas e mototaxi

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**Desenho: Mamanunes Templates **Inspiração:Ipietoon's **Imagem digital: Kazuhiko Nakamura