Fonte: Agência Brasil, por Julianna Granjeia
Brasília – Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ameaça a cobrança de preços diferentes para pagamentos em dinheiro ou com cartão de crédito. Os ministros da 3ª Turma do STJ entenderam que o pagamento com cartão em uma única parcela não pode sofrer acréscimo. A cobrança foi considerada abusiva e pode ser punida.
A decisão foi no julgamento de uma ação do Ministério Público do Rio Grande do Sul contra um posto de combustível do estado, que poderá pagar R$ 500 de multa, por dia, se mantiver a cobrança diferenciada para os pagamentos em dinheiro ou em cartão de crédito. O Tribunal de Justiça manteve o preço diferenciado por considerar que o comerciante só receberá o dinheiro após 30 dias.
Contudo, para o relator do recurso no STJ, ministro Massami Uyeda, o consumidor já paga à administradora uma taxa pela utilização do cartão de crédito e a instituição financeira garante ao estabelecimento comercial o recebimento do crédito. Ele acrescentou que, ao disponibilizar esta forma de pagamento, o comerciante agrega valor ao seu negócio, atraindo, inclusive, mais clientes.
O ministro considerou ainda que há uma relação entre a instituição financeira que emite o cartão e o cliente, que paga uma taxa de administração, e outra entre a instituição financeira e o comerciante, que transfere um percentual da venda em troca da total garantia de recebimento do crédito.
A Casa De Botellas foi construída em Puerto Iguazu, na Argentina, pelos próprios membros da família. No total, foram utilizadas 1.200 garrafas plásticas, 1.300 embalagens Tetra Pak e 140 caixas de CD’s na construção da casa, bem como outras 320 PETs utilizadas na confecção dos móveis.
Apesar de não ser arquiteto nem engenheiro, o patriarca Alfredo Santa Cruz diz que desenhou a casa para ser acessível, simples e criativa nos mínimos detalhes. “Estamos cuidando do planeta de uma maneira diferente, desde a criação de soluções eficazes, até a gestão dos resíduos domésticos”, diz.
A estrutura da casa e toda a mobília foram feitas inteiramente de plástico. Além de ambientalmente correta, a escolha da garrafa PET tem fundamentos práticos, diz a família. Elas levam até 300 anos para se decompor, são mais resistentes e duráveis que o cimento, além de possuírem proteção térmica e acústica e serem menos inflamáveis que outros materiais, como a madeira.
Eles contam ainda que captaram todo o material da obra em sua própria coleta seletiva e nos lixos da vizinhança. “Estamos conscientes de que, idealmente, deveriam existir estações de tratamento de resíduos, já que a maioria desses elementos pode ser reciclada. Mas por qualquer motivo, isso não acontece na quantidade necessária para diminuir a quantidade de resíduos gerados todos os dias no mundo”, lembram.
Mais que uma simples casa
No site da Casa De Botellas, a família explica como buscaram unir respeito social, ambiental, turístico e cultural em uma única iniciativa. Medidas que ajudam a espalhar a mensagem de conscientização pela comunidade e para os turistas que já fazem visitas constantes à casa são algumas delas. Eles ainda buscam alternativas para tornar a moradia mais sustentável e levam a sua essência para diversos locais da região.
**Desenho: Mamanunes Templates **Inspiração:Ipietoon's **Imagem digital: Kazuhiko Nakamura