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domingo, 29 de maio de 2011

Condutores do RS suspensos serão notificados pessoalmente pela BM

Rio Grande do Sul - Mais de 7 mil condutores suspensos que foram notificados em edital e não entregaram a CNH receberão notificação pessoal da Brigada Militar. Nesta sexta-feira passada (27), às 15h, em cerimônia no salão Alberto Pasqualini do Palácio Piratini, o Detran/RS entrega à Brigada Militar as notificações que serão distribuídas pelos Batalhões da BM em todo Estado. Na ocasião, também será assinado um termo de cooperação técnica viabilizando a parceria.  
As notificações, que começam a ser entregues no dia 30 de maio em todo o Estado, estabelecem novo prazo de 48 horas para entrega do documento em um Centro de Formação de Condutores (CFC), sob pena de enquadramento no crime de desobediência. O Detran/RS encaminhará os processos daqueles que descumprirem a ordem legal ao Ministério Público. Em caso de denúncia contra o crime de desobediência, previsto no art. 330 do Código Penal, a condenação poderá ser de detenção de 15 dias a seis meses e multa.
Edital notificou 10,8 mil condutores em dezembro de 2010
No final do ano passado, o Detran/RS publicou no Diário Oficial do Estado edital convocando 10,8 mil condutores punidos administrativamente através de Processos de Suspensão do Direito de Dirigir a entregarem a CNH e iniciarem o cumprimento da penalidade. O edital foi publicado após esgotadas as tentativas de notificação pelo Correio e visava o cumprimento da Resolução n.º 34/10, do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran/RS), publicada em 16 de novembro, que estabeleceu prazo para entrega do documento.
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segunda-feira, 23 de maio de 2011

Detran/RS alerta motoboys para necessidade de curso especializado

Os motociclistas profissionais de todo o Estado devem estar atentos sobre a data limite de exigência do curso especializado para estes profissionais. No próximo dia 18 de junho, um sábado, os órgãos fiscalizadores poderão exigir que os motoboys comprovem que cumpriram o que a legislação prevê na Lei Federal 12.009/09 e na Resolução 350/2010 do Conselho Nacional de Trânsito.
Atualmente, o curso especializado obrigatório destinado a profissionais em transporte de passageiros (mototaxista) e em entrega de mercadorias (motofretista) que exercem atividade remunerada na condução de motocicletas está sendo oferecido por diversos Centros de Formação de Condutores credenciados ao Detran/RS e também em unidades do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat). O CFC São Francisco, de Canoas, vai ministrar este curso especializado de 23/05 a  28/05. Já a Unidade Porto Alegre do Senat agendou nova turma do curso para o período de 30 de maio a 04 de junho.
Os CFCs que contam com instrutores aptos a ministrar o curso são
o Valderez de Sapiranga, de Novo Hamburgo e de São Leopoldo, o Real, de Santa Cruz do Sul, o Dois Irmãos, o Dirija, de Santa Maria, o Torres, o Salgado Filho, de Erechim, o Viacentro, de Santa Maria, o Getepro, de Cruz Alta, o Caberlon, de São Leopoldo, o Autotec, de Passo Fundo, o São Francisco, de Canoas, o Ritter, de Cachoeirinha, o Farroupilha e o Uruguaiana.

As Unidades do SENAT do RS que estão autorizadas a ministrar cursos especializados localizam-se nos municípios de Porto Alegre, Caxias do Sul, Lajeado, Bento Gonçalves, Santa Maria, Passo Fundo, Carazinho, Santa Rosa, Ijuí, Uruguaiana, Pelotas e Rio Grande.
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domingo, 22 de maio de 2011

Confusão marca votação de projeto contra homofobia

Final da sessão, barrada por pressão da bancada evangélica, teve bate-boca e xingamentos entre deputado e senadora

 Mesmo impedida por pressão da bancada evangélica, a votação do projeto de lei complementar 122/06, que criminaliza os atos de homofobia e aconteceria na manhã desta quinta-feira (12) na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, teve um final tumultuado. Durante entrevista coletiva da senadora Marta Suplicy (PT-SP), o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) e a senadora Marinor Brito (PSOL-PA) trocaram xingamentos e ofensas mútuas.

Bolsonaro exibia uma cartilha do Ministério da Educação (MEC), expondo o Plano Nacional de Promoção à Cidadania LGBT, que ele considera moralmente ofensivo à sociedade. Exaltada, Marinor deu um tapa no livreto e chamou o deputado de "criminoso". Bolsonaro retrucou chamando-a de "heterofóbica" e ambos partiram para a discussão.

A pressão da bancada evangélica impediu a votação do projeto de lei e o projeto foi retirado de pauta sem previsão de retorno. Representantes da Frente Parlamentar Evangélica presentes à sessão pediram o adiamento alegando que devem ser realizadas audiências públicas, porque ele não teria sido suficientemente discutido no Congresso. "Precisamos debater à exaustão, sem privilegiar ninguém", disse o senador Magno Malta (PR-ES).
O projeto de autoria da ex-deputada Iara Bernardi (PT-SP) tramita há dez anos no Congresso e somente em 2006 foi aprovado no plenário da Câmara. Relatora do projeto na CDH, Marta Suplicy queria tentar aprovar o seu parecer até a próxima semana, a tempo das comemorações do Dia Nacional de Combate à Homofobia, no próximo dia 17, que vão movimentar a Esplanada em Brasília.
Marta chamou a atenção para esse momento "de maior compreensão e humanidade" que se estabeleceu no País, a partir do recente julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que estendeu às uniões entre pessoas do mesmo sexo os mesmos direitos e deveres dos casais heterossexuais. "O Judiciário se pronunciou sobre um assunto que há 16 anos o Congresso não consegue se pronunciar", completou a petista. "Esse projeto tem a ver com tolerância, respeito e cidadania, vai ajudar a diminuir a violência contra homossexuais", concluiu.
A proposta modifica a Lei de Racismo para criminalizar também os atos de homofobia, estendendo a eles as mesmas punições impostas aos crimes de preconceito racial. O projeto pune com reclusão de um a três anos condutas discriminatórias, como recusar o atendimento a gays em bares e restaurantes e reprimir trocas de afeto em locais públicos, como beijos ou abraços.
O item mais polêmico pune com prisão, de um a três anos, e multa aqueles que induzirem ou incitarem a discriminação ou preconceito contra os homossexuais. A avaliação é de que padres e pastores serão proibidos de pregar contra a homossexualidade nas igrejas e templos religiosos. Na sessão desta manhã, integrantes da bancada evangélica pregaram adesivos na boca em protesto, alegando que o projeto reprime a liberdade de expressão deles.
Para atender às reivindicações da bancada evangélica, Marta incluiu uma emenda permitindo que todas religiões e credos exerçam sua fé, dentro de seus dogmas, desde que não incitem a violência. "O que temos na fé é o amor e o respeito ao cidadão. Me colocaram que o problema não era intolerância nem preconceito, mas liberdade de expressão dentro de templos e igrejas. O que impede agora a votação? O que, além da intolerância, do preconceito, vai impedir a compreensão dessa lei?", questionou Marta.
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**Desenho: Mamanunes Templates **Inspiração:Ipietoon's **Imagem digital: Kazuhiko Nakamura