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sexta-feira, 30 de julho de 2010

Como conseguir o Alvará de placa vermelha para moto em São Leopoldo-RS

Procedimentos do Alvará

O que é o Alvará de Funcionamento:

Documento Administrativo, de abrangência municipal que, autoriza o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços, profissionais autônomos, diversões públicas e similares, com ou sem fins lucrativos.

Como encaminhar o Alvará de Funcionamento:

1° Passo
: O requerente deverá solicitar a Vistoria e Viabilidade, mediante requerimento, no Atendimento da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação - SEPLAN Praça Tiradentes, n. 119 - Centro - Prédio anexo à Prefeitura Municipal;
2° Passo: Pagar a taxa de expediente no valor de R$ 6,30 (seis reais e trinta centavos) nas agências bancárias ou lotéricas  e encaminhar juntamente com o pedido no Setor de Protocolo da Prefeitura;
3° Passo: Após a liberação do pedido, o requerente deverá apresentar a documentação abaixo relacionada no Núcleo de Cadastro de Alvarás, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social - SEMEDES, sito à Rua Marquês do Herval, n° 714, esquina com a Rua Presidente Roosevelt, Bairro Centro. Telefone/Fax: (51) 3591.8860. E-mail: alvara@saoleopoldo.rs.gov.br.
4° Passo: Após a entrega dos documentos no Núcleo de Cadastro de Alvarás, o documento Alvará de Funcionamento será expedido no prazo de 02 (dois) dias úteis.
 
Observação: A inscrição junto ao Cadastro de Prestadores de Serviços deve ser solicitada no atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda, na Praça Tiradentes, n° 119, Bairro Centro. Telefone/Fax: (51) 3592.8811. E-mail: iss@saoleopoldo.rs.gov.br.

Quais os documentos necessários:

Pessoa Física
:

- FCPF;
- CPF
- Título de Propriedade, Contrato de Locação ou Autorização do Proprietário (modelo da Autorização disponível em ANEXOS);
- RG;
- Habilitação ou Registro Profissional;
- Comprovante de Endereço Profissional;
- Protocolo de Apresentação de Documentos;

 
Pessoa Jurídica:

- FCPJ;
- FQS
- FCAS
- Atos Constitutivos;
- CNPJ;
- Título de Propriedade, Contrato de Locação ou Autorização do Proprietário (modelo da Autorização disponível em ANEXOS);
- Protocolo de Apresentação de Documentos.
 
Informações Complementares:

O valor das Taxas do Alvará (valores em Unidade Padrão Monetária - UPM) é lançado com base na Tabela II, Quadro III da Lei Municipal n° 5.047/2001 (Código Tributário Municipal).
O valor do ISSQN Fixo dos prestadores de serviços enquadrados na forma de Pessoa Física é lançado com base no Anexo III da Lei Municipal n° 5.349/2003.

Para maiores informações e esclarecimentos, consulte o Manual de procedimentos do Alvará de Licença e Funcionamento da Atividade.


fonte: site da Prefeitura Municipal de São Leopoldo

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**Desenho: Mamanunes Templates **Inspiração:Ipietoon's **Imagem digital: Kazuhiko Nakamura