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quarta-feira, 14 de outubro de 2009

Nós pagaremos mais esta conta do PT

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 7.474, de 8 de maio de 1986,
DECRETA:
Art. 1o Findo o mandato do Presidente da República, quem o houver exercido, em caráter permanente, terá direito:
I - aos serviços de quatro servidores para atividades de segurança e apoio pessoal;
II - a dois veículos oficiais, com os respectivos motoristas; e
III - ao assessoramento de dois servidores ocupantes de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, nível 5.
Art. 2o Os servidores e motoristas a que se refere o art. 1o serão de livre escolha do ex-Presidente da República e nomeados para cargo em comissão destinado ao apoio a ex-Presidentes da República, integrante do quadro dos cargos em comissão e das funções gratificadas da Casa Civil da Presidência da República.
Art. 3o Para atendimento do disposto no art. 1o, a Secretaria de Administração da Casa Civil da Presidência da República poderá dispor, para cada ex-Presidente, de até oito cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, sendo dois DAS 102.5, dois DAS 102.4, dois DAS 102.2 e dois DAS 102.1.
Art. 4o Os servidores em atividade de segurança e os motoristas de que trata o art. 1o receberão treinamento para se capacitar, respectivamente, para o exercício da função de segurança pessoal e de condutor de veículo de segurança, pelo Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
Art. 5o Os servidores em atividade de segurança e os motoristas aprovados no treinamento de capacitação na forma do art. 4o, enquanto estiverem em exercício nos respectivos cargos em comissão da Casa Civil, ficarão vinculados tecnicamente ao Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional, sendo considerados, para os fins do art. 6o, inciso V, segunda parte, da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, agentes daquele Departamento.
Art. 6o Aos servidores de que trata o art. 5o poderá ser disponibilizado, por solicitação do ex-Presidente ou seu representante, porte de arma institucional do Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional, desde que cumpridos os seguintes requisitos, além daqueles previstos na Lei no 10.826, de 2003, em seu regulamento e em portaria do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional:
I - avaliação que ateste a capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, a ser realizada pelo Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional;
II - observância dos procedimentos relativos às condições para a utilização da arma institucional, estabelecidos em ato normativo interno do Gabinete de Segurança Institucional; e
III - que se tratem de pessoas originárias das situações previstas no art. 6o, incisos I, II e V, da Lei no 10.826, de 2003.
Parágrafo único. O porte de arma institucional de que trata o caput terá prazo de validade determinado e, para sua renovação, deverá ser realizada novamente a avaliação de que trata o inciso I do caput, nos termos de portaria do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional.
Art. 7o Durante os períodos de treinamento e avaliação de que tratam os arts. 4o e 6o, o servidor em atividade de segurança e motorista de ex-Presidente poderá ser substituído temporariamente, mediante solicitação do ex-Presidente ou seu representante, por agente de segurança do Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional.
Art. 8o O planejamento, a coordenação, o controle e o zelo pela segurança patrimonial e pessoal de ex-Presidente caberá aos servidores de que trata o art. 1o, conforme estrutura e organização própria estabelecida.
Art. 9o A execução dos atos administrativos internos relacionados com a gestão dos servidores de que trata o art. 1o e a disponibilidade de dois veículos para o ex-Presidente serão praticadas pela Casa Civil, que arcará com as despesas decorrentes.
Art. 10. Os candidatos à Presidência da República terão direito a segurança pessoal, exercida por agentes da Polícia Federal, a partir da homologação da respectiva candidatura em convenção partidária.
Art. 11. O Ministro de Estado da Justiça, no que diz respeito ao art. 10, o Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, no que concerne aos arts. 4o, 5o, 6o e 7o, e o Secretário de Administração da Casa Civil, quanto ao disposto nos arts. 2o e 9o, baixarão as instruções e os atos necessários à execução do disposto neste Decreto..
Art. 12. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 13. Revoga-se o Decreto no 1..347, de 28 de dezembro de 1994.
Brasília, 27 de fevereiro de 2008; 187o da Independência e 120o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Tarso Genro
Jorge Armando Felix

Está duvidando????
Entre no site:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6381.htm
É casuísmo autêntico....
Já pensou se fosse há 30 anos..... O PT......
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terça-feira, 29 de setembro de 2009

PSL APRESENTA PRÉ-CANDIDATO A PRESIDÊNCIA

O Partido Social Liberal (PSL), em processo de renovação partidá riarealizou no domingo dia 27/09/2009 em Joinville o 1º Encontro Regionaldo Partido, que contou com a presença da Vereadora Dalila como anfitriã do evento, e com o destaque para a presença do ex Ministro Américo de Souza, Pré-candidato a Presidência da República, o qual apresentou suas propostas de governo, elencadas em seu livro “Um Novo Brasil”,que está a disposição do grande público na internet através do sitehttp://www.umnovobrasil.com.br.
Também marcaram presença no encontro os representantes da cidade de Araquari, São Francisco do Sul, Barra do Sul, Bombinhas, bem como os membros da executiva do PSL local e suplentes de Vereadores do partido na cidade.
No evento foram empossados as novas diretorias do PSL JOVEM, PSL MULHER e PSL ESPORTES. Além do repasse de 300 fichas de filiação de novos membros do partido ao atual Presidente Estadual da Sigla Américode Souza.
O PSL de Joinville colocou dois nomes a disposição da Executiva Estadual para disputa das eleições de 2010, a Vereadora Dalila Leal que poderá concorrer ao pleito como Deputada Estadual e o Pastor Robson de Paula, como Deputado Federal.
A presença de 400 pessoas prestigiando o evento, mostra claramente aforça do PSL na região e principalmente em Joinville, que serve de exemplo aos outros municípios pela reorganização partidária que vem fazendo nos últimos meses após a Vereadora Dalila ter assumido o comando da sigla na cidade.
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quarta-feira, 23 de setembro de 2009

PSL TERÁ CANDIDATURA PROPRIA NAS ELEIÇÕES DE 2010

Os bons ventos do destino sopram a favor do projeto presidencial do PSL.
Nunca se pensou que uma “bomba” tão poderosa explodisse tão cedo no seio do PT: Marina Silva, cuja candidatura deve estar perturbando o sono dos ocupantes do Palácio do Planalto. Ela vai dilacerar o estoque de votos que esperavam transferir à candidata palaciana. Mas, Marina Silva também atingirá o candidato do PSDB. O PV do Rio de Janeiro (Gabeira) que iria apoiar o PSDB, agora ficará inibido de fazê-lo.
Outra boa notícia é a candidatura presidencial, pela terceira vez, de Ciro Gomes.
Os votos que antes possivelmente seriam concentrados em duas candidaturas (PT e PSDB), tal como queria o presidente da República, serão, agora, divididos entre cinco principais candidatos (PT, PSDB, PSB, PV e PSL), sem considerar ainda o indefinido PDT (Cristóvão Buarque) e outros de menor expressão. Essa pulverização dos votos presidenciais irá diminuir sensivelmente o quorum para chegar-se ao segundo turno.
Porém, pelo “andar da carruagem” e considerando que o cansaço dos mesmos parece indicar que nas próximas eleições o eleitorado, mais uma vez, buscará caras novas (vide, abaixo, trechos do artigo “Porque o Novo Sempre Vence”, da revista ISTOÉ desta semana), estou certo de que o fortíssimo potencial do Programa de Governo do PSL levará o seu candidato presidencial ao segundo turno para disputar com Marina Silva, a outra “cara nova” da eleição.
Aí, então, será uma nova eleição. Porém, mais uma vez, pelo perfil dos possíveis candidatos, e de muitas outras circunstâncias favoráveis ao candidato pesselista, não tenho dúvidas de que o PSL fará o próximo presidente da República.
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sábado, 12 de setembro de 2009

CONVITE PSL Joinville - SC

Olá Familia PSL, tenho a honra de convidá-los para o Encontro Regional doPSL em Joinville-SC.
Data: 27/09/09
Hora: 10:00 horas
Local: Recreativa dos Comerciários
Rua: Urussanga - Fundos (atrás do Moinho Santista)
Presença confirmada do nosso Presidente Estadual Ministro Américo de Souza.
Será um grande dia de confraternização para nós da Família PSL.
Por favor confirme sua presença até o dia 22/09/09, para podermos organizar com sucesso este evento.
Abraços a todos!
Dalila Rosa Leal
Vereadora PSL
Presidente Municipal do PSL de Joinville - SC
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terça-feira, 8 de setembro de 2009

CONVOCAÇÃO DO PARTIDO SOCIAL LIBERAL DO ESPIRITO SANTO


10 de SETEMBRO – 18 horas – QUINTA-FEIRA - PSL de VITORIA, na Rua João Batista Martins, n°. 55, antigo Nexo Clube, Bairro Santa Marta, Vitória - ES, Próximo a Escola Marieta Escobar, em frente à pracinha do bairro;


12 de SETEMBRO – 9 horas – SABADO - P.S.L. Estadual, na ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, auditório 1, Av. Américo Buaiz, 205, Enseada do Suá - Vitória – ES, CEP:29050-950 ( em frente ao Shopping Vitória ), COM TODAS AS MUNICIPAIS;


14 de SETEMBRO – 19 horas – SEGUNDA-FEIRA - PSL de CARIACICA, Rua São João, s/n°, Campo Grande - Cariacica – ES, Colégio Estadual Antário Filho (ref. 2° Rua paralela a Av. Expedito Garcia, próxima a DPM da Polícia Militar – 2° Cia de Campo Grande);


17 de SETEMBRO – 14 horas – QUINTA-FEIRA - PSL ESTADUAL na Sede do Partido, Av. Pres. Florentino Ávidos, n°. 492 – SALA 406, Ed. Murad, Parque Moscoso, Vitória - ES – CEP 29.018-190, CONSELHO POLITICO;


03 de OUTUBRO – 9 horas – SABADO - P.S.L. Estadual, na ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, auditório 1, Av. Américo Buaiz, 205, Enseada do Suá - Vitória – ES, CEP:29050-950 ( em frente ao Shopping Vitória ), GRANDE EVENTO;


08 de OUTUBRO – 14 horas – QUINTA-FEIRA - PSL ESTADUAL na Sede do Partido, Av. Pres. Florentino Ávidos, n°. 492 – SALA 406, Ed. Murad, Parque Moscoso, Vitória - ES – CEP 29.018-190, CONSELHO POLITICO;


Vitória-ES, 26 de Agosto de 2009.


OSVALDO PIMENTA DE FIGUEIREDO
Presidente da Comissão Executiva Estadual do PSL / ES


ADRIANO ROCHA
Vice-Presidente Estadual


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domingo, 6 de setembro de 2009

A BOLSA DE DILMA



A jornalista Anna Ramalho escreveu na sua coluna no Jornal do Brasil:

“A ministra Dilma Rousseff, em foto publicada anteontem n’ O Globo, deve ter se esquecido de esconder a bolsa – tamanha foi a bronca no assessor do Geddel. Trata-se de uma Kelly, grife Hermès, criada em homenagem à princesa Grace, e objeto de consumo das milionárias mundo afora."

Detalhe: a bolsa não custa menos de 4.700 euros – cerca de R$ 14 mil. Portanto… Quem ainda teme a revolucionária comunista dos anos 70 pode ficar tranquilo. Não se usa uma Kelly impunemente.É muito bonito pregar comunismo nas propriedades e com o dinheiro dos outros...”

Para comprar a bolsinha que ela usa, o trabalhador brasileiro tem que trabalhar dois anos, sem comer, sem morar, investindo tudo na bolsinha da ministra boazinha do PAC, numa farsa de quem quer parecer popular. Mas que na verdade, depois de guerrilheira, o que ela virou foi uma aproveitadora do dinheiro público para uso de luxos 'burgueses'.

Enquanto ela e Lula atiram bolsa-família para manter a ignorância do povo, ela se agarra mesmo é no poder para ganhar milhões e poder andar como madame, com bolsa de madame. Resultado de tudo isso: Ela é a campeã absoluta em todas as pesquisas em REJEIÇÃO!
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A LEI 13.085/08 e o SOM NAS IGREJAS

LEI 13.085/08 - Trata do polêmico assunto em que muitas igrejas do nosso estado estão sendo enquadradas, devido a não observância do limite de sons que é determindado nesta lei. Existem leis municipais, em que o municipio através das SMANs autua quando há denúncias de abuso, no entanto a lei 13.085 tem ingerência sobre os municipios por ser uma lei estadual.
Recomendadmos que procurem uma empresa especializada em acustica, que devidamente habilitada poderá tratar com sua igreja sobre projetos que visam prever as atuações bem como em caso de a igreja ter sido autuada, formalizar projeto para defesa da autuação bem como em conjunto com a direção da igreja efetuar estudo para coibir o abuso evitando assim as denúncias.
Se sua igreja não está devidamente registrada, procure já uma empresa devidamente registrada e credenciada, para as devidas orientações.
Documentos exigidos nas autuações: ÁLVARA DE LOCALIZAÇÃO - PLANTA BAIXA DO IMÓVEL - LIBERAÇÃO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS - REGISTRO DA INSTITUIÇÃO - CNPJ - Como sabemos estamos em tempo de guerra, como já nos advertiu a Dra Neuza Etióka, e muitos templos no Brasil e agora no RS, tem sido alvo de retaliações por parte do inferno que utiliza todos os meios possiveis para atacar as igrejas do Senhor Jesus e esta lei é um dos recursos mais utilizados para intimidar as igrejas.
Profeta Ademir Martins
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**Desenho: Mamanunes Templates **Inspiração:Ipietoon's **Imagem digital: Kazuhiko Nakamura