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segunda-feira, 1 de novembro de 2010

Principais propostas de Dilma para o Brasil

1. Economia

- Possibilitar a devolução imediata de ICMS para as empresas exportadoras;
- Reajustar o salário mínimo acima da inflação;
- Reduzir impostos sobre os investimentos produtivos;
- Criar o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, para definir e monitorar a política nacional de defesa do consumidor;
- Possibilidade abertura do capital da Infraero, criando uma empresa de capital misto, similar à Petrobrás;
- Criar o Ministério do Empreendedorismo, como forma de estimular o crescimento das micro e pequenas empresas.


2. Saúde

- Criar a rede Cegonha para oferecer acompanhamento para gestantes;
- Distribuir gratuitamente remédios para hipertensão e diabetes na rede Aqui tem Farmácia Popular;
- Universalizar o tratamento de hipertensão e diabetes;
- Ampliar os programas Saúde da Família, Farmácia Popular e Brasil Sorridente;
- Ampliar a variedade de medicamentos com descontos subsidiados pelo governo federal disponíveis em farmácias particulares;
- Criar 500 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e redes Cegonha de saúde.


3. Educação

- Criar o Sistema Nacional de Incentivo ao Esporte e Lazer;
- Ampliar o Bolsa Atleta, que beneficia mensalmente os atletas de alto rendimento que não possuem patrocínio;
- Garantir quadras cobertas em 10 mil escolas públicas;
- Criar escolas técnicas em cidades com mais de 50 mil habitantes;
- Construir 6 mil creches no país e abrir escolas técnicas em todos os municípios brasileiros com mais de 40 mil habitantes;
- Aumentar os investimento em pesquisa e desenvolvimento tecnológico e inovação de 1,34% do PIB (Produto Interno Bruto) para algo como 1,8% a 2%;
- Alcançar o número de 220 mil mestres e doutores no Brasil.


4. Política

- Reestruturar e fortalecer o Sistema Nacional de Defesa Civil com a criação da carreira de agente da Defesa Civil.

 
5. Segurança

- Implantar 2.800 postos de polícia comunitária;
- Reduzir os impostos sob a folha de pagamentos das empresas, remédios e investimentos em energia;
- Aumentar o número de VANT´s (veículos aéreos não tripulados) para segurança no Rio de Janeiro.

 
6. Medidas Sociais

- Ampliar e aperfeiçoar os programas sociais do governo Lula como o Bolsa Família;
- Contratar 2 milhões de moradias para pessoas de renda de até 5 salários mínimos;
- Criar 800 praças públicas com quadras poliesportivas no país para incentivar a formação de novos atletas;
- Criar uma linha de financiamento para a compra de eletromésticos e móveis.

 
7. Meio Ambiente

- Cumprir acordo assumido pelo Brasil na COP 15 em Copenhague de redução da emissão de gases de efeito estufa, entre 36,1% e 39,9% até 2020;
- Redução do desmatamento de 80% na Floresta Amazônica.


8. Transporte

- Modernização e ampliação de 14 aeroportos e 7 portos;
- Concluir a rodovia Norte-Sul que cortará os estados de Pará, Maranhão, Tocantins, Goiás, Minas Gerais, São Paulo e Mato Grosso do Sul.
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sexta-feira, 29 de outubro de 2010

Orientação às vítimas "compradachina".


OPERAÇÃO SALAMANDRA - SITE WWW.COMPRADACHINA.COM.BR

Prezados Senhores,

A  Promotoria Estadual de Combate aos Crimes Cibernéticos do Ministério Público do Estado de Minas Gerais deflagrou no dia 22 de  setembro de 2010 a Operação Salamandra, que prendeu a quadrilha que está sendo investigada pela prática de  crimes de estelionato, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro através dos seguintes sites:

Esta ação é de natureza criminal, NÃO SENDO O CAMINHO PARA O RESSARCIMENTO DOS VALORES ÀS VÍTIMAS, mas para cessar a atividade criminosa e punir seus autores.
Informamos às vítimas que o ressarcimento dos valores pagos deve ser buscado junto ao Poder Judiciário de sua Comarca (no caso de não haver ação proposta), no Juizado Especial das relações de consumo, pessoalmente ou através de advogado, devendo ser informado ao Juizado:
  • a existência de Processo Criminal na Vara de Inquéritos da Comarca de Belo Horizonte (processo sob segredo de justiça nº 1966794-03.2010 )
  • que os membros da quadrilha estão presos nas cidades de Uberlândia, Araguari e Brasília;
  • que os bens da quadrilha foram bloqueados.?

Na hipótese de haver ação proposta, retornar ao Juizado e dar as informações acima.
Informamos ainda que as dúvidas somente serão respondidas através do e-mail crimedigital@mp.mg.gov.br

 Atenciosamente,
 PROMOTORIA ESTADUAL DE COMBATE AOS CRIMES CIBERNÉTICOS

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Nota à Imprensa – Forum Nacional de Defensores Públicos de Defesa do Consumidor

Ao contrário do que foi divulgado pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica – ABINEE – em seu site, o Tribunal Regional Federal da 1ª. Região em Brasília não decidiu que aparelho celular não é essencial.
Em decisão individual, que será objeto de recurso pela Advocacia Geral da União, o relator do Agravo de Instrumento em ação coletiva proposta pela ABINEE decidiu pela suspensão dos efeitos da Nota Técnica no. 62/2010 do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor – DPDC – que, interpretando norma do Código do Consumidor, considera essenciais os aparelhos de telefonia móvel, estando sujeitos, portanto, à solução imediata em caso de defeito, nos termos do art. 18, parágrafo 3º, CDC.
Sendo os órgãos de defesa do consumidor independentes, cumpre esclarecer que têm autonomia para dar a sua interpretação ao art. 18, parágrafo 3º, CDC, naquilo que diz respeito à essencialidade de produtos, inclusive de aparelhos celulares, e todas as suas conseqüências jurídicas e administrativas.
Lamenta-se que as empresas Nokia, Motorola, LG, Samsung e Sony Ericsson, representadas pela ABINEE, na contra mão da postura da maioria das empresas na história recente da defesa do consumidor, tenham recorrido ao Judiciário para resguardar interesses contrários aos de milhões de usuários, seus clientes.
Não é a primeira vez que as fabricantes de aparelhos celulares recorrem ao Judiciário para evitar a troca imediata dos produtos. Em agosto, a ABINEE propôs ação para não responder pedido de informação ao PROCON/SP a respeito de providências relativas à mesma Nota Técnica do DPDC, tendo sido derrotada.
Repudiamos a conduta da ABINEE e de seus associados e confiamos que o Poder Judiciário venha garantir o direito constitucional de defesa do consumidor.

Forum Nacional de Defensores Públicos de Defesa do Consumidor – FNDPCON

Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor – MPCON

Associação PROCONSBRASIL
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Custo do cartão opõe lojista e consumidor

É justo o lojista cobrar do cliente que paga com cartão uma tarifa “extra” correspondente ao seu custo de transação? E se ele der um “desconto” equivalente para quem paga com dinheiro evitando a transação?
O Código de Defesa do Consumidor considera à vista o pagamento tanto com cartão de crédito ou débito quanto em dinheiro. Por isso, proíbe a cobrança diferenciada sob pena de multa para o lojista que desobedecer.
Na prática, a maioria dos estabelecimentos comerciais negocia diretamente com o cliente esse desconto. No Distrito Federal, uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) liberou o desconto.
Polêmico, o assunto faz parte da nova regulação dos cartões de crédito, que chega hoje ao CMN (Conselho Monetário Nacional). Mais preocupado com a concorrência entre as bandeiras e as empresas de cartão, o CMN tende a deixar que o mercado se ajuste sozinho. As empresas de cartão são contra o desconto pois perdem negócio.
O tema está na agenda dos movimentos de defesa do consumidor em todo o mundo. Opõe países como França e Suécia, que proíbem cobrança “extra”, e nações que deixaram o mercado se ajustar, como Reino Unido e parte dos EUA (veja quadro).
Nesses países, não há desconto para pagamento em dinheiro; o consumidor é que tem um custo adicional se quiser utilizar o cartão.
“É a mesma coisa; uns dão desconto e outros cobram. Os países que instituíram a cobrança acabaram repassando outras coisas nessas tarifas”, disse Maria Inês Dolci, coordenadora da ProTeste.
Ao lado dos Procons, a ProTeste encampa o movimento contra a discriminação de pagamento, esbarrando na antipatia dos que temem perder o “desconto” nas compras com dinheiro.
O argumento é que o custo da transação faz parte da atividade operacional do lojista (como água, luz e telefone), conferindo benefícios como risco zero de inadimplência.
“O consumidor paga a anuidade do cartão; também tem seu custo”, disse Dolci.
Segundo Luís Augusto Idelfonso, diretor da Alshop (associação dos shoppings), não há repasse de custo. “O desconto é um incentivo da loja para conseguir vender.”
Para o senador Adelmir Santana (DEM-DF), autor de projeto para liberar os descontos, o consumidor que compra em dinheiro acaba “subsidiando” aquele que usa o cartão. Ligado aos lojistas, Santana é presidente da Fecomércio de Brasília e apresentou duas vezes esse projeto no Senado, que foi derrubado na Câmara.
“Há a necessidade de preços diferenciados porque os que não usam o cartão pagam por um custo que não é deles. Queiramos ou não, está inclusa no preço uma série de custos. No dia em que as taxas forem baixas, não haverá necessidade disso.”
Folha.com
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quinta-feira, 28 de outubro de 2010

Ex Minstro Américo de Souza x jornalista Beatriz Fagundes


Senhora jornalista Beatriz Fagundes (beatrizfagundes@pampa.com.br),

Não sou de escrever a jornalistas, a não ser para cumprimentar.
Mas, no caso presente (sua coluna “O último aniversário no poder”, O SUL, Porto Alegre-RS, 27/10/10, p. 2 do Caderno Colunistas), a senhora agride a todas as pessoas que não pensam tão mesquinhamente quanto a senhora: devolvo-lhe os mesmos insultos. A senhora, sim, é que é uma “múmia paralítica mental”, “vassala sem cérebro”, “cabeça colonizada”, “tutelada” e um “ser preconceituoso que não merece nosso respeito”.
A senhora foi além: insultou a todos os economistas e especialistas em administração pública que discordam do desgoverno do seu “deus” Lula da Silva.
Mas a senhora não somente agrediu o leitor que não concorda com o seu sectarismo político-partidário; agrediu, também, a história. Vejamos:
A afirmação de que o Sr. Lula da Silva “é o melhor presidente que o Brasil já teve” só pode partir de ignorantes (da história política brasileira) ou dos que agem de má fé. Suas considerações são de estarrecer qualquer pessoa de bom senso que conheça, pelo menos um pouco, a história do Brasil contemporâneo.
Quando a senhora tem coragem de afirmar (mesmo indiretamente) que os governos anteriores a Lula “só produziram fome e miséria em nosso país” (por subserviência aos organismos internacionais) e submeteram os brasileiros ao “sentimento de fracasso” é querer desqualificar os méritos dos governos democráticos anteriores como o de Juscelino Kubitschek (este, sim, o maior presidente da República de todos os tempos), com uma infinidade de obras e ações que dignificaram o Brasil e o levaram à condição de “país em desenvolvimento”; o de Itamar Franco, com a instituição do Plano Real (que deu um basta à inflação); o de Fernando Henrique Cardoso, com a modernização da administração pública (Lei de Responsabilidade Fiscal, saneamento do sistema bancário, privatização de empresas estatais deficitárias – Telebrás, Vale do Rio Doce, Embraer –, fim do monopólio estatal do petróleo que permitiu o desenvolvimento da Petrobras) e instituição de programas sociais (“Luz para o Campo” e “Bolsa Escola”); e o de José Sarney, com sua política “Tudo pelo Social”, que instituiu o primeiro programa de assistência direta aos menos favorecidos com a distribuição de “Leite para Todos”. Se a senhora não os reconhece como o “alicerce” do Governo Lula e a base de seus programas sociais, é má fé; pois desconhecimento não o será, considerando que a senhora tem idade suficiente para ter convivido com todos eles.
Cordialmente,
Américo de Souza
PS. E se a senhora continuar a achar o Governo Lula da Silva o “melhor dos mundos”, certamente já se esqueceu do “Mensalão do PT” (José Dirceu e os “quadrilheiros” sendo processados pelo STF), do “Land Rover” do Silvinho (secretário-geral do PT & Petrobras), dos “negócios” fechados no Gabinete Civil do Presidente Lula da Silva (Erenice Guerra, Filho & Aderentes), do “suposto envolvimento” entre Cardeal, Dilma, Banco Alemão & Eletrobras (Revista Época, Ed. Nº 648, de 18/10/2010, p. 40) e da próspera “associação” do Lulinha da Silva (filho do presidente da República) com uma empresa telefônica. Isso sem falar de toda uma “rede” de propinas e avassaladora corrupção (todo mundo sabe, mas muito difícil de ser comprovada na sua integralidade) que se incrustou no Governo Federal. Quer mais? A lista é imensamente maior...
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segunda-feira, 25 de outubro de 2010

Vendas virtuais mas com problemas reais

RIO – Um dos segmentos que mais cresceu nos últimos 20 anos foi o do comércio eletrônico. Segundo o último relatório da E-Bit, no primeiro semestre deste ano houve um crescimento nas vendas on-line de 40% em relação ao mesmo período do ano passado, alcançando 20 bilhões de consumidores e um total de R$ 6,7 bilhões. Com essa expansão de vendas também houve um incremento de problemas, mostra reportagem de Nadja Sampaio, dentro da série sobre os 20 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), publicada neste domingo.
Saiba os direitos de quem faz compras pela internet

No Departamento Nacional de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, de outubro de 2004 a janeiro deste ano foram registrados 22 mil reclamações sobre comércio eletrônico. Já no banco de dados da seção de Defesa do Consumidor do GLOBO, as reclamações do segmento “venda à distância”, que representavam 3,41% do total em 2003, alcançaram 13,58% no primeiro semestre de 2010.
Para Leonardo Palhares, vice-presidente da Câmara E-Net, o mercado está consolidado e cada vez mais o consumidor brasileiro acredita nessa forma de comércio:
- O índice de confiança e satisfação do consumidor é de 85%. Isso mostra que os consumidores cada vez dominam mais as ferramentas de compra on-line, assim como os e-comerciantes estão preocupados em manter a confiança nesse canal de venda. A adoção da banda larga pelo governo aumentará ainda mais a base de usuários.
Guilherme Varela, advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), está preocupado exatamente com esse aumento de novos consumidores.
- O crescimento das vendas é inegável, mas as empresas não se preparam para atender ao mesmo nível de aumento de reclamações. Quando alguma coisa dá errado no processo de compra, o consumidor tem dificuldade de falar com a empresa, de ter retorno de suas queixas.
Varela observa ainda que falta definir responsabilidades e há deficiência de regulação para a internet

fonte: O GLOBO
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domingo, 24 de outubro de 2010

Siglas.. que bicho é esse ?

11231 - PROATA - (Programa de Orientação e Assistência aos Transtornos Alimentares)
11232 - PROBARE - (Programa Brasileiro de Auto-Regulamentação do Setor de
Relacionamento(
11233 - PROBEM - (Programa Brasileiro de Ecologia Molecular)
11234 - PROCAP - (Programa de Capacitação de Professores)
11235 - PROCEB - (Programa de Comércio Exterior Brasileiro)
11236 - PROCEL - (Programa de Combate ao Desperdício de Energia Elétrica)
11237 - PROCENTRO - (Programa de Valorização do Centro)
11238 - PROCERA - (Programa de Crédito Especial para Reforma Agrária)
11239 - PROCESP - (Companhia de Processamento de Dados de São Paulo)
11240 - PROCON - (Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor)
11241 - PROCONVE - (Programa Nacional de Controle de Poluição do Ar por Veículos
Automotores)
11242 - PROCOP - (Programa de Controle da Poluição)
11243 - PRODAM - (Companhia de Processamento de Dados do Munícipio)
11244 - PRODASEN - (Departamento de Processamento de Dados do Senado)
11245 - PRODATH - (Projeto Déficit de Atenção e Hiperatividade no Adulto)
11246 - PRODEA - (Programa de Distribuição Emergencial de Alimentos)
11247 - PRODECOM - (Programa de Desenvolvimento Comercial)
11248 - PRODEF - (Programa de Atendimento aos Portadores de Deficiência)
11249 - PRODEI - (Programa para o Desenvolvimento Industrial)
11250 - PRODEMATA - (Programa de Desenvolvimento da Zona da Mata)
11251 - PRODEMP - (Programa de Desenvolvimento Profissional)
11252 - PRODER - (Programa de Desenvolvimento Regional)
11253 - PRODERJ - (Serviços de Processamento de Dados do Rio de Janeiro)
11254 - PRODERAN - (Programa de Desenvolvimento Tecnológico da Ranicultura)
11255 - PRODESAN - (Progresso e Desenvolvimento de Santos)
11256 - PRODESCER - (Progresso e Desenvolvimento do Cerrado)
11257 - PRODESP - (Companhia de Processamento de Dados de São Paulo)
11258 - PRODESPOL - (Programa de Despoluição dos Ecossistemas)
11259 - PRODEX - (Programa de Desenvolvimento da Exportação)
11260 - PRODIN - (Programa de Orientação e Defesa do Investidor)
11261 - PROEDUC - (Programa de Educação para Competitividade)
11262 - PROEM - (Projeto Estudantil Metropolitano)
11263 - PROEP - (Programa de Expansão da Educação Profissional)
11264 - PROER - (Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do
Sistema Financeiro Nacional)
11265 - PROERD - (Programa Educacional de Resistência à Drogas)
11266 - PROES - (Programa de Ajustes dos Bancos Estaduais)
11267 - PROESF - (Projeto de Expansão de Saúde da Família)
11268 - PROEX - (Programa de Financiamento às Exportações)
11269 - PROFAA - (Programa Federal de Auxílio a Aeroportos)
11270 - PROFINS - (Programa de Formação de Profissionais para Instituições Financeiras)
11271 - PROGED - (Programa de Racionalização de Gastos e Eliminação de Desperdícios)
11272 - PROGER - (Programa de Geração de Emprego e Renda)
11273 - PROIDI - (Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Industrial)
11274 - PROINFA - (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia)
11275 - PROINFO - (Programa Nacional de Informática na Educação)
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**Desenho: Mamanunes Templates **Inspiração:Ipietoon's **Imagem digital: Kazuhiko Nakamura