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domingo, 17 de outubro de 2010

Cartões de crédito continuam infernizando a vida de seus clientes

O consumidor terá que esperar um pouco mais para ver o fim dos abusos cometidos pelas operadoras de cartões de crédito. A padronização das tarifas, a redução da quantidade de taxas de 50 para 15 e outros problemas como o pagamento mínimo e juros altos foram ignorados pela Associação das Brasileira de Cartões de Crédito e Serviço (Abecs) em documento de autorregulação do setor. Agora, a expectativa é que a regulamentação que será feita pelo governo federal traga regras que possam realmente beneficiar quem usa o dinheiro de plástico.

Na autorregulação, a entidade que representa as empresas do segmento trata de itens que ainda estão em processo de implementação, como a unificação das máquinas de cartões. Mas, faltou o principal: a lista das tarifas que poderão ser cobradas. Também ficaram de lado questões como taxas de juros elevadas e financiamentos abusivos.

As mudanças efetivas só vão ocorrer depois que o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovar a proposta de regulamentação elaborada pelo Ministério da Fazenda em conjunto com o Ministério da Justiça.

Com a pressão dos órgãos de defesa do consumidor, é bem provável que a regulamentação saia até o final deste mês. Além da padronização das tarifas, está quase certo que o CMN vai restringir o pagamento mínimo para 20% do valor da fatura, ao contrário dos 10% de hoje. A finalidade é reduzir de forma expressiva o número de endividados com o dinheiro de plástico.

Hoje, mesmo sem uma entidade para controlar o mercado de cartões, já existem normas que protegem o consumidor de práticas abusivas. Mas essas ainda não são respeitadas.

Essas regras, que fazem parte de uma nota técnica do Ministério da Justiça, inclusive devem compor o documento de regulamentação do setor. São consideradas ilegais tarifas como seguro, perda e roubo, inatividade e envio de cobrança. O consumidor que entrar no rotativo, segundo as regras, tem direito de saber o número de prestações, juros e o valor do financiamento.

Uma máquina só

Um dos pontos destacados na autorregulação é a unificação das máquinas. A medida, que começou em julho, permite que o lojista use um só equipamento para aceitar todos os cartões. No documento, a Abecs destaca alguns direitos dos comerciantes, como a possibilidade de escolher a melhor credenciadora.

O presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Carlos Fornazier, explica que os efeitos da mudança ainda estão devagar, mas que os comerciantes já conseguem taxas menores e até descontos no aluguel dos equipamentos. "No início, os lojistas passaram por dificuldades, mas a situação aos poucos tem melhorado. Acreditamos que depois da divulgação do regulamento do setor de cartões, o mercado ficará ainda melhor".

As mudanças necessárias para o mercado de cartão

O QUE O GOVERNO DEVE PROPOR

Padronização das tarifas:
a regulamentação da indústria de cartões vai causar impacto no número de tarifas cobradas dos consumidores. Hoje, são mais de 50 tipos, algumas repetidas. A intenção é reduzir para 15 ou 10 o número de taxas que os bancos poderão cobrar. Elas também serão padronizadas.

Pagamento mínimo:
o governo também pretende aumentar o limite de pagamento mínimo de 10% para 20% do valor. A intenção é evitar o endividamento.

Cobrança diferenciada:
o governo ainda estuda se vai colocar preços diferentes para quem paga em dinheiro e com cartão. As entidades de defesa do consumidor são contrárias, mas o governo pretende colocar a medida para diminuir o endividamento dos brasileiros no cartão de crédito.

O QUE JÁ EXISTE E SERÁ REFORÇADO

Proibição da bitarifação:
uma nota técnica do Ministério da Justiça já proíbe que as operadoras usem nomenclaturas diferentes para cobrar tarifas duas vezes dos clientes.

Serviço de proteção, perda e roubo:
essa taxa garante ao consumidor, em caso de perda ou roubo, o pagamento da fatura. No entanto, segundo nota técnica do MJ, a taxa é abusiva, pois a segurança da utilização do cartão já deve ser garantida.

Crédito rotativo:
uma nota técnica do Ministério da Justiça também garante que o cliente que entrar no rotativo tem o direito de saber os juros, além do número de parcelas que serão pagas e soma total a pagar, com e sem financiamento.

Problemas no contrato:
as operadoras também não podem mudar os contratos sem avisar ao consumidor.

A AUTORREGULAÇÃO DAS OPERADORAS

Credenciamento:
as empresas credenciadoras não poderão condicionar exclusividade aos lojistas.

Unificação:
as credenciadoras terão liberdade para cadastrar todas as bandeiras de cartões.

Cartões de débito:
as credenciadoras e operadoras não poderão adotar medidas que possam impedir a criação de esquemas locais de cartões de débito.

Compensação:
a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) pede a existência de uma Câmara de Compensação e Liquidação Financeira Independente.

Taxas:
a Abinee garante que as taxas cobradas dos consumidores serão definidas de forma transparente. As empresas estão abertas a fornecer esclarecimentos aos clientes sobre as tarifas cobradas.

Lojistas já estão sentindo alívio no bolso

Os lojistas capixabas já começam a sentir um alívio no bolso devido à possibilidade de usar uma única máquina para aceitar todos os cartões de crédito. É o caso da empresária Dayse Manente Gomes. Ela é dona da loja de sapatos Miss Day, no Shopping Vitória Mall, em Jardim da Penha. Dayse conseguiu negociar boas condições com a credenciadora Redecard. "Tentei negociar com a Cielo, mas a Redecard me ofereceu, depois dos meses de gratuidade, uma mensalidade de R$ 30 do equipamento. Antes eu pagava R$ 60. A credenciadora também reduziu a taxa de 3,6% para 3,2% nas vendas à vista com cartão de crédito e de R$ 4,2% para 4% nas vendas parceladas em até seis vezes. No débito, tive uma pequena redução: de 2,5% para R$ 2,4", destaca.

portal A Gazeta 15/10/2010 - Mikaella Campos
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sexta-feira, 15 de outubro de 2010

Pastores e padres abrem comício de Dilma em São Paulo

Líderes de igrejas evangélicas e católicas ocuparam o palco antes da petista.
Presença é para 'afastar o demônio da calúnia e da difamação', disse padre.

Pastores evangélicos e padres católicos abriram o comício da candidata petista à Presidência da República, Dilma Rousseff, na noite desta sexta-feira (15), em São Paulo. O comício, marcado para à 19h, começou com a participação de religiosos, que discursaram, fizeram orações e cantaram músicas religiosas pela candidata.

O padre Júlio Lancelotti, representante dos católicos, foi responsável por um dos discursos mais fortes em defesa da candidata. Ele afirmou que a presença de padres e bispos evangélicos no comício era para “afastar o demônio da calúnia e da difamação”.

“São vários padres, várias igrejas com seus padres missionários. A palavra que eu quero compartilhar é a palavra de Deus, é a palavra de vida. Não se pode usar palavra de Deus para condenar, muito menos para mentir. A palavra de Deus não pode ser usada embutida em boatos, em calúnias, em difamação. A presença dos padres e bispos é para afastar o demônio da calúnia e da difamação, o demônio que não constrói. O povo precisa ter liberdade de escolha. Deus no fez livres, não com cabrestos", declarou.

Representante das igrejas evangélicas, o pastor Melo pediu que as pessoas mais necessitadas fossem beneficiadas pelo governo da petista, caso ela vença a eleição. O pastor se apresentou como representante dos Gideões Missionários, grupo que reúne integrantes de igrejas evangélicas.

Ele também fez um apelo pela criação de uma universidade federal na região do comício da candidata petista. “Que o novo governo instale a universidade federal na Zona Leste”, disse o pastor.
“Nós queremos escolher um caminho que continue, um caminho que defenda os pobres, que tenha compaixão pelos sofredores, que livre e liberte as pessoas da escravidão, das injustiças. Todos nós, pastores e religiosos, estamos aqui para dizer que não temos medo de mostrar nossos rostos, e nós, nas nossas igrejas, não usamos a palavra de Deus para fazer mentira e difamações. A palavra de Deus nos chama para defender os mais fracos", afirmou.

fonte G1
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terça-feira, 12 de outubro de 2010

Pagamento do PIS, tabela completa

Foi aprovada nesta semana o calendário do Abono Salárial 2010/2011. Com isso, estima-se que 18,4 milhões de trabalhadores sejam identificados na Relação Anual de Informações Sociais. e receberão o benefício, que consistem em um salário mínimo, ou seja, R$510,00.
Esse dinheiro virá do Fundo de Amparo ao Trabalhador, que disponibilizará 9,3 bilhões de reais. Desde o dia 11 de junho os pagamentos estão sendo feitos, e irão até junho de 2011, pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal.
Têm direito ao Abono Salarial os trabalhadores cadastrados no Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Púbico (PASEP) há pelo menos cinco anos.
Confira os calendários:
PIS
NASCIDOS EM                            RECEBEM A PARTIR DE                  RECEBEM ATÉ
Julho                                                    11 / 08 / 2010                               30 / 06 / 2011
Agosto                                                18 / 08 / 2010                                30 / 06 / 2011
Setembro                                           25 / 08 / 2010                               30 / 06 / 2011
Outubro                                              14 / 09 / 2010                               30 / 06 / 2011
Novembro                                         21 / 09 / 2010                               30 / 06 / 2011
Dezembro                                          28 / 09 / 2010                               30 / 06 / 2011
Janeiro                                               14 / 10 / 2010                                30 / 06 / 2011
Fevereiro                                          21 / 10 / 2010                                 30 / 06 / 2011
Março                                                 28 / 10 / 2010                                30 / 06 / 2011
Abril                                                    11 / 11 / 2010                                 30 / 06 / 2011
Maio                                                    17 / 11 / 2010                                30 / 06 / 2011
Junho                                                24 / 11 / 2010                                 30 / 06 / 2011
PASEP
FINAL DA INSCRIÇÃO          INÍCIO DE PAGAMENTO                ATÉ
0 e 1                                                   11 / 08 / 2010                                30 / 06 / 2011
2 e 3                                                  17 / 08 / 2010                                30 / 06 / 2011
4 e 5                                                  24 / 08 / 2010                                30 / 06 / 2011
6 e 7                                                 31 / 08 / 2010                                 30 / 06 / 2011
8 e 9                                                 08 / 09 / 2010                                 30 / 06 / 2011
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sexta-feira, 8 de outubro de 2010

Marina divulga dez temas para debate de programas no 2º turno

PV quer veto ao Código Florestal e 7% do PIB para educação.
Documento foi apresentado nesta sexta (8) em São Paulo.

 A senadora Marina Silva reuniu lideranças do PV na tarde desta sexta-feira (8) para divulgar um documento com dez temas que será usado como base para discussão que vai  definir o apoio do partido a Dilma Rousseff (PT) ou José Serra (PSDB). O PV não exclui ainda a possibilidade de adotar neutralidade.

O documento é subdividido em 42 subitens, agrupados nos seguintes temas. (veja tabela abaixo). Marina aproveitou a coletiva para reiterar que o partido não cogita trocar apoio por cargos.
O texto tem como destaques propostas amplamente discutidas por ela durante a campanha. Entre esses pontos estão o aumento do investimento em educação para 7% do PIB, criação de um sistema nacional de prevenção e alerta sobre desastres naturais, a criação de uma agência reguladora independente para política nacional de mudanças climáticas, o veto à propostas de alteração do código florestal que reduzam áreas de reserva legal, preservação permanente ou promovam anistia a desmatadores.
Em entrevista coletiva, Marina afirmou que não há um ponto mais importante que o outro e que eles não foram apresentados de forma hierarquizada. Ela voltou a reafirmar que será a discussão sobre as propostas que deve definir o apoio do partido no segundo turno.
"Um processo complexo como esse não é puramente declaratório. É uma dinâmica que vai se estabelecendo a partir de agora. Fizemos algo respeitoso com a democracia", disse. "Estabelecemos um processo. A primeira fase foi ouvir diferentes segmetnos da sociedade civil, numa reunião com cerca de 70 pessoas, o outro foi a reunião que tivemos hoje com a coordenação nacional da campanha e do partido. Essa reunião foi parte presencial e outra via teleconferência. Terminamos agora e temos aqui um documento que, como havíamos dito, seria a base programática para discussão com as candidaturas que foram para o segundo turno, bem como a exposição da plataforma para o conjunto da sociedade", completou Marina.
O PV está cumprindo seu caminho, sua trajetória. Acabamos de concluir um documento que será apresentado à sociedade e aos dois postulantes à Presidência da República levando em consideração a nossa visão programática e o que a gente acha importante de atitudes a serem tomadas pelo futuro governo para o crescimento e o desenvolvimento sustentável do Brasil"
José Luiz Penna, presidente nacional do PV
"O PV está cumprindo seu caminho, sua trajetória. Acabamos de concluir um documento que será apresentado à sociedade e aos dois postulantes à Presidência da República levando em consideração a nossa visão programática e o que a gente acha importante de atitudes a serem tomadas pelo futuro governo para o crescimento e o desenvolvimento sustentável do Brasil", disse Penna.

"Temos aqui o documento que é “Agenda por um Brasil justo e sustentável”, que contém questões que o Partido Verde deseja ser realizadas no próximo governo e que será a base de interlocução nossa com os dois candidatos. (...) Teremos uma reunião da Executiva Nacional em Brasília na próxima quarta para preparar a convenção. E a convenção no dia 17", lembrou Sirkis.

Aborto
O documento divulgado pelo PV não faz menção ao aborto, tema que tem pautado a campanha do segundo turno. "Essa questão já está pautada desde o princípio pelos candidatos. E quando nós colocamos aqui a questão da liberdade religiosa, acreditamos que isso está contemplado, a defesa da vida.", definiu Marina.

"Como eu vi que os candidatos todos já estão dizendo que são contrários, então já está contemplado, inclusive, por eles próprios. Essa questão surgiu inicialmente comigo, nem foi abordado com os outros candidatos, agora, apareceu para os outros candidatos. Eles, de antemão, já se manifestaram e aqui, quando nós dizemos que respeitamos a diversidade, a liberdade religiosa, enfim, estamos afirmando o princípio de valorização da vida", completou.
Marina foi questionada sobre quais as garantias que o partido terá que o candidato que se comprometer a adotar os pontos apresentados pelo PV irá, de fato, implementar as políticas propostas. Ela afirmou que não há garantias, mas disse que o programa apresentado pelo PV é uma "oportunidade de ouro" para os candidatos.
"Não existe uma garantia a priori do que será feito depois de eleito aquele que ganhar. Eu acredito que, da nossa parte, havia um compromisso de implementar essa plataforma. É por esse compromisso que estamos lutado, de que de fato ele possa ser internalizado. Como as duas candidaturas não tinham programa de governo, agora têm a chance de um compromisso na forma de programa de governo para apresentar à sociedade como contribuição daqueles que não foram para o segundo turno e tiveram desempenho relevante."
fonte: G1
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Vaca da exposição Cow Parade desaparece em Porto Alegre. "Avaca foi pro brejo"

Organização está investigando o sumiço da estátua.
Segundo o artista, obra ficou apenas duas horas exposta na rua.

 A exposição internacional de arte urbana Cow Parade estreou nesta sexta-feira (8) no Rio Grande do Sul com um mistério. Uma das 80 vacas criadas por artistas locais desapareceu da esquina das ruas Coronel Genuíno e José Patrocínio, no Centro de Porto Alegre. Segundo ao autor da obra, Lucas Dalla Costa, a "Cowó(p)tica" só ficou duas horas onde deveria.

A organização do evento está investigando o caso. De acordo com a sócia-diretora da TopTrends Catherine Duvignau, “é um fato inédito no Brasil”. “Isso acontece lá fora, mas o Brasil geralmente cuida muito mais, nunca tivemos problemas importantes de vandalismo. Estamos tomando as providências, investigando, não sabemos o que aconteceu”, disse.

O artista Lucas Dalla Costa soube que a vaca foi colocada na rua por volta de 2h desta sexta-feira, e às 4h, já não estava mais lá. “Eu fui lá às 7h30. Fiquei em dúvida porque sei que tinham mudado ela de lugar, mas a confirmação que ela realmente tinha desaparecido veio às 16h30.” Segundo o pintor, a hipótese de mal-entendido é muito improvável. “O pessoal da produção está quase descartando essa chance”, disse.
Lucas levou um mês para criar a estrutura de desenho. “E mais 20 dias trancado dentro de casa quase sem dormir fazendo a vaca”, disse. “Eles ofereceram pra eu fazer outra vaca e eu já aceitei. Acho que na quarta-feira eu estou começando”, disse o artista, que garante que a nova obra será diferente, mas terá o mesmo estilo.

O pintor começou uma campanha no twitter, pedindo ajuda para localizar a estátua. “Se alguém devolver a vaca, eu dou uma pintura. Não estou esperando, mas estou com esperança de achar a vaca”, afirmou.

Evento
O Cow Parade expõe as demais 79 estátuas até 20 novembro em vários pontos de Porto Alegre. Depois, as vacas ficam por dez dias no Shopping Bourbon Country. E, em 1º de dezembro, haverá um leilão beneficente no teatro do shopping, com a renda revertida para projetos do Funcriança, mantido pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre.
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Greve bancos bancaria

O consumidor não pode ser prejudicado ou responder por qualquer prejuízo por problemas decorrentes da greve

A greve dos bancários avança para o quarto dia hoje e as pessoas começam a sentir os efeitos no dia-a-dia. A preocupação maior é com a chegada da próxima segunda-feira (4), segundo dia útil de outubro. Em geral, nesta data, muitos fortalezenses buscam as agências para efetuar pagamentos.

Estima-se que a paralisação, que segue por prazo indeterminado, tenha atingido 55% das agências dos bancos federais na Capital. Para não sair no prejuízo, é preciso ficar atento a algumas orientações dadas pelos órgãos e instituições de defesa do consumidor. O presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), José Geraldo Tardin, alerta que o serviço bancário e de compensação de cheque é considerado atividade essencial pela lei de greve. A paralisação dos trabalhadores não pode deixar os clientes sem nenhuma opção. "O consumidor não pode ser prejudicado ou responder por qualquer prejuízo por problemas decorrente da greve. A responsabilidade do banco pelos prejuízos causados decorre do risco de sua atividade e não pode sobre qualquer pretexto ser repassado ao consumidor", ressalta Tardin.

Como agir

A coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Maria Inês Dolci, destaca que o consumidor tem que tentar o máximo possível não postergar pagamento. "Se por acaso ele não conseguir pagar alguma fatura, deve entrar em contato com a empresa emissora do boleto para que seja viabilizado alguma alternativa. De repente tentar uma nova data para pagamento, de forma que não fique inadimplente. O que não pode é ele simplesmente deixar de lado e achar que porque estamos em greve, então não vou fazer nada", comenta a advogada.

Vale reforçar que, caso a empresa não disponibilize outras alternativas, aí se justifica o registro de uma reclamação junto ao Procon. Uma opção na hora de pagar as contas de água, luz e telefone é recorrer aos serviços dos caixas eletrônicos e os correspondentes não bancários como casas lotéricas, Correios, farmácias, redes de supermercados e outros estabelecimentos comerciais credenciados, além do serviço na internet.

Esgotando as possibilidades

A Proteste alerta aos consumidores que esgotem todas as possibilidades de atendimento pelos meios normais e alternativos. Nos terminais de auto atendimento, caixas eletrônicos e rede Banco 24 Horas podem ser feitos os seguintes serviços: depósitos, pagamentos, saques, transferências, DOCs, retiradas de talões de cheques. Pelos Bankfones e internet banking é possível realizar quase todos os tipos de operações bancárias, inclusive empréstimos. Os Serviços de Atendimento ao Cliente (SACs) dos bancos deverão informar qual a agência ou posto bancário ativo nas proximidades de onde o consumidor está. A Proteste ressalta que se algum dano acontecer ao consumidor (como cobrança de multa e juros indevidos), o estabelecimento deve ser responsabilizado, nos termos estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor. Serviços como pagamento de salários, compras em débito automático e a crédito continuam funcionando normalmente, já que se tratam de serviços essenciais, assegurados pela lei nº 7.783/89.

Diante da greve
Como proceder

1. O consumidor deve procurar pagar as contas em correspondente bancário (água, luz e telefone).

2. Transações bancárias, como pagamento de contas, acesso a extratos e transferências poderão ser feitas por telefone, internet ou nos caixas eletrônicos.

3. Se não conseguir pagar as contas via internet, caixas eletrônicos ou lotéricas, também devem buscar consultar fornecedores e pedir a expedição de novas faturas sem a incidência de qualquer encargo por atraso.

4. Caso o fornecedor não disponibilize ou dificulte outro local de pagamento, o consumidor deve documentar a tentativa de quitação do débito no Procon para futuramente pedir o desconto dos juros.
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Imbra: corra em busca de ressarcimento

Saulo Luz
O consumidor que ainda espera tratamento deve se preparar para pedir o ressarcimento o que pagou à Imbra, empresa que presta serviços odontológicos. Com pedido de falência no Tribunal de Justiça de São Paulo, a companhia fechou as portas e parou de atender, deixando consumidores furiosos. Segundo a empresa, que retirou o seu site do ar na terça-feira, o motivo da falência é uma dívida de R$ 221 milhões de reais.
Se a Justiça não aceitar o pedido, a empresa terá de reabrir e atender os cerca de 25 mil pacientes mensais ainda em tratamento, mas cada vez mais insatisfeitos. Entre 2007 e 2008, o número de queixas contra a empresa no Procon-SP passou de 5 para 109. Em 2009, foram 153.
Em nota, o Procon-SP informou que, enquanto a falência não for decretada pela Justiça, os contratos devem ser cumpridos. Caso a Imbra não realize os procedimentos contratados, deverá restituir os valores pagos, corrigidos monetariamente.
Porém, caso a falência seja aceita pela Justiça, o cliente deverá contratar advogado para receber seu dinheiro. “A Lei de Falências prevê ordem para pagamento, priorizando outros antes do consumidor – que pode ter chances remotas de recebimento”, diz Mariana Alves, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). “Nesse caso, a saída pode ser pedir ao juiz a desconsideração da personalidade jurídica da empresa. Assim, os sócios da empresa responderão com bens pessoais para pagamento da dívida.”
Para o cliente que está com parcelas pendentes, o melhor é entrar com ação no Juizado Especial Cível para sustar cheques, boletos e parcelas de cartão de crédito.
O aposentado Hélio Cavallotti, 64 anos, tomou prejuízo de cerca de R$ 6 mil. “Passei por 60 consultas e fizeram quase tudo errado no tratamento. Tanto que procurei um profissional particular que corrigiu e terminou meu tratamento. Eu nem conto mais que vou receber esse dinheiro. Já dou como perdido.”
O gerente de operações, Jadir Tavares de Oliveira, de 44 anos, conseguiu escapar do prejuízo por pouco. Ele já havia pago a primeira parcela de R$ 707,26 e pediu o cancelamento – o que a empresa dificultou ao máximo.
“Só consegui meu dinheiro de volta depois de três meses enviando reclamações para a imprensa. Essa falência era previsível, vendo a maneira que a empresa agia. Ainda bem que consegui meu dinheiro antes. Agora, quem ficou com esse mico na mão, vai sofrer para receber”, diz Oliveira.
A Imbra Tratamentos Odontológicos do Brasil surgiu com o objetivo de popularizar o tratamento dentário, mas teve seus métodos de venda questionados pelo Procon desde o início. No fim de 2008, o órgão emitiu alerta recomendando cautela na contratação dos serviços da Imbra.
Além disso, o Conselho Regional de Odontologia (CRO) repreendeu a empresa publicamente e aplicou multas a dentistas que trabalhavam para a companhia.
No mês passado, os clientes paulistanos da Imbra encontraram as clínicas da empresa com portas fechadas e bilhetes evasivos. A empresa alegou problemas de energia elétrica e manutenção predial. Mais tarde, foi constatado que o motivo era por atraso nos salários dos funcionários, que decidiram parar de trabalhar. Procurada, a Imbra não respondeu ao JT.
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**Desenho: Mamanunes Templates **Inspiração:Ipietoon's **Imagem digital: Kazuhiko Nakamura