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quinta-feira, 16 de setembro de 2010

Lei cria programa de defesa pessoal para idosos no RJ

Uma lei que obriga as prefeituras a oferecerem aulas de defesa pessoal para idosos entrou em vigor no Estado do Rio de Janeiro.
A nova lei, publicada no Diário Oficial na quarta-feira (15), cria o Programa de Defesa Pessoal, totalmente gratuito, para quem já passou dos 60 anos.
Rafael Duarte, de 75 anos, pratica o Krav Magá - técnica marcial do exército de Israel - desde quando se aposentou há 15 anos. "Eu faço mais para fazer exercícios e para me divertir" disse o idoso.
O mestre de Krav Magá, Kobi Lichtenstein, adverte que para poder reagir a um ato de violência é preciso muita técnica e anos de prática. " Isso vai ser um passatempo para eles, mas não para a finalidade que é a defesa pessoal", afirmou.
No entanto, o reitor da Universidade da Terceira Idade (Unati-Uerj) acha que os idosos têm outras prioridades. “Colocar na ordem do dia a questão do idoso e da violência é muito importante, mas não desta forma. Vai virar brincadeira, uma lei anacrônica, uma lei que não vai colar", disse o reitor.
fonte: G1
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Justiça condena mãe que agrediu filha de 3 anos no RS

Uma mulher acusada de agredir a filha foi condenada a prestar serviços comunitários, durante uma hora por dia, num prazo de dois anos. Segundo o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), a agressão ocorreu em outubro de 2007, quando a menina tinha 3 anos de idade. Exames médicos constataram lesões na nádega e no rosto da vítima.
De acordo com acusação do Ministério Público, a mãe bateu na filha com uma vara, pois a criança "havia feito suas necessidades fisiológicas nas calças". A mulher foi denunciada por maus-tratos. Em primeira instância, a Justiça já havia anunciado sentença. Agora, a Turma Recursal Criminal do Estado do Rio Grande do Sul confirmou a condenação.
Ainda de acordo com o TJ-SP, a criança mora com a avó materna desde os três meses de idade. A mãe alega que não tem condições financeiras de criar a filha, mas encontra com ela diariamente. A agressão que resultou na condenação ocorreu em um fim de semana em que a mãe e a filha estavam juntas.
EsclarecimentosDurante o processo, a avó materna disse que percebeu as marcas no corpo da criança na hora do banho. Ela já havia notado que a menina estava assustada e perguntou o que aconteceu. A menina teria dito que apanhou "por ter feito xixi no sofá", conforme o TJ-RS.
Na escola, também notaram sinais de agressão e chamaram a mãe para prestar esclarecimento. A mulher teria afirmado que surrou a menina "devido a travessuras".
Uma representante do Conselho Tutelar avaliou que as marcas eram profundas. A avó e o pai da criança disseram ao juiz que a atitude da mãe não se repetiu.
A relatora da Turma Recursal Criminal, juíza Laís Ethel Corrêa Pias, acredita que "ficou comprovado o risco à saúde física ou psicológica da vítima". As juízas Ângela Maria Silveira e Cristina Pereira Gonzales seguiram o voto.
fonte: G1
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Consumidores de energia elétrica podem ter órgão específico para defender seus interesses

A criação de um órgão específico para representar os consumidores de energia elétrica e defender seus interesses em diferentes fóruns é o objetivo de projeto (PLS 105/10) do senador Renato Casagrande (PSB-ES) em exame pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O órgão terá o nome de Conselho Nacional de Consumidores das Prestadoras de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica (Conacon).
O senador argumenta que enquanto nos debates sobre questões referentes à indústria da energia elétrica, agentes como distribuidores, transmissores, geradores e mesmo grandes consumidores participam munidos de análises e informações que os amparam na defesa de seus interesses, “os consumidores cativos não se fazem representar coletivamente e não dispõem de instrumentos para analisar mais profundamente questões normalmente complexas”
Atuação -  O Conacon, segundo o projeto, terá, entre suas funções, o estabelecimento de canais de interlocução com consumidores de todas as categorias atendidas pelas concessionárias de distribuição de energia elétrica; a participação em audiências públicas e a defesa dos interesses dos usuários em todos os fóruns; além do acompanhamento dos processos administrativos de interesse dos seus representados junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Com sede em Brasília, o Conselho Nacional será integrado por um conselheiro-presidente e cinco conselheiros, cada um representando as seguintes classes de consumo: residencial; industrial; comercial, serviços e outras atividades; rural, e iluminação pública. Eles serão designados pelo presidente da República, após aprovação do Senado Federal, para um mandato de quatro anos, sendo permitida uma recondução ao cargo. A atividade será remunerada com valor a ser fixado pelo Executivo.
Está prevista também a criação de conselhos regionais de consumidores nas cidades-sede de cada concessão, que serão integrados por representantes das principais classes de consumo e por membro do Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon) e do Ministério Público. Caberá ao Conacon a indicação dos dirigentes e conselheiros desses organismos, que deverão substituir os atuais conselhos de consumidores, medida que Casagrande considera essencial para libertá-los da tutela das concessionárias de distribuição de energia elétrica.
Segundo o projeto, o presidente e o secretário-executivo dos conselhos regionais de cada área de concessão trabalharão em regime de dedicação exclusiva e, para tanto, receberão remuneração a ser definida pelo Conacon.
Recursos -  A instituição de um Fundo de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos de Energia Elétrica para a manutenção do Conacon e dos conselhos regionais também está prevista no projeto. Multas aplicadas pela Aneel, quando não forem mais necessárias à universalização do serviço público de energia elétrica; e recursos provenientes de convênios estão entre as fontes de receita desse fundo. Se for necessário, parcela da taxa de fiscalização de serviços de energia elétrica arrecadada pela agência reguladora também integrarão as receitas.
Casagrande argumenta ser crucial a independência financeira do Conacon e dos conselhos regionais para a defesa eficiente dos consumidores cativos, tendo em vista serem eles o elo frágil da cadeia de agentes que se relacionam na indústria de energia elétrica.
O senador Delcídio Amaral (PT-MS) é o relator da proposição na CAE. Após exame dessa comissão, o projeto seguirá para votação da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e, em seguida, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão final.
Agência Senado
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Municípios precisam instituir novos centros de atendimento ao consumidor

Duas décadas após a criação do Código de Defesa do Consumidor, apenas 600 dos 5.563 Municípios têm acesso ao Programa de Orientação e Defesa do Consumidor (Procon). A informação é do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça. Sábado, 11 de setembro, o Código completou 20 anos de existência.

Segundo o diretor do DPDC, Ricardo do Morishita, implantar o Código e o Programa em todos os Municípios brasileiros é um grande desafio para o ministério. Confia, porém que a meta será alcançada com o empenho dos gestores municipais. Como alternativas para baratear o custo das unidades de atendimento, sugere a criação de consórcios de Municípios para a instituição de um centro de atendimento em comum.

“É fundamental que nós possamos criar mais Procons municipais. A iniciativa é privativa do prefeito. Muitas vezes os prefeitos de cidades pequenas dizem que fica muito caro instituir um Procon, mas para isso há a possibilidade da criação de um consórcio com os Municípios vizinhos e juntos instituírem o atendimento ao consumidor”, explica Morishita.

Desproporção
Segundo a Fundação Procon SP, destes 600 Municípios citados por Morishita, 217 estão localizados no Estado de São Paulo. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, concorda com a importância de criação desses órgãos. Mas destaca que a grande maioria dos Municípios enfrenta dificuldades financeiras em razão da estagnação dos valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Nos últimos anos só o que tem crescido são as despesas enquanto os repasses do governo federal não atendem nem os compromissos de convênios firmados”, destaca.
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sexta-feira, 27 de agosto de 2010

Banda larga no celular pré pago mais barato

Operadora lança serviço de internet para celular pré-pago a partir de R$ 0,50 por dia.

Se o seu celular é daqueles que só recebem chamadas e vez ou outra você coloca uma recarga mínima, saiba que em breve poderá entrar na web sem gastar todos os seus créditos. No próximo domingo, 29/08, a operadora TIM passará a ofertar serviço de web ilimitada para celulares pré-pagos a partir de R$ 0,50 por dia.

Ao contário do que ocorre atualmente, em que as tarifas são cobradas por volume de tráfego de dados (cerca de R$2,10 por MB), os clientes só pagarão uma vez por dia e terão acesso livre até a meia noite.

Chamado de Infinity Web, o plano será voltado para os usuários que já utilizam Infinity Pre e o Controle Tim.

Os celulares que possuem acesso à internet representam 70% dos clientes da operadora e a ideia é popularizar o uso da rede pelo telefone móvel, que hoje se restringe basicamente aos smartphones. 

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GM anuncia recall do Chevrolet Ágile

Mangueira de alimentação do combustível pode apresentar fissuras. Em casos extremos, há risco de incêndio do compartimento do motor.

A GM/Chevrolet anunciou nesta sexta-feira (27) o recall do hatch Ágile. Os modelos 2010 e 2011 do veículo com os chassis determinados abaixo podem apresentar problemas na mangueira de alimentação do combustível e provocar incêndio.
Modelo 2010: de AR100003 a AR191692.
Modelo 2011: de BR100008 a BR143441.
Segundo a General Motors, fabricante do veículo, por causa de problemas no processo de produção, a mangueira pode apresentar fissuras na parte interna. De acordo com a montadora, há riscos de vazamento de combustível com possibilidade remota de incêndio no compartimento do motor.
A partir desta segunda-feira (30), os proprietários devem agendar uma visita a uma concessionária da marca Chevrolet para a substituição da mangueira. O atendimento terá início a partir de 13 de setembro.
Mais informações podem ser obtidas no telefone 0800 702 4200, ou pelo site da Chevrolet.
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Jogar computador fora?

O consumidor que tentar descobrir onde descartar seu computador usado vai sofrer para encontrar uma resposta. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) se colocou na pele do cliente e questionou 13 fabricantes de notebooks para saber o que fazer para dar o destino certo ao produto fora de uso. Resultado: 12 delas não foram capazes de orientar seus compradores.

Foram avaliadas as seguintes marcas: Apple, CCE, Dell, HP, Intelbras, Itautec, Lenovo, LG, Philco/Britânia, Positivo, Samsung, Semp Toshiba e Sony. O objetivo do estudo foi verificar se as empresas divulgam sua política ambiental e instruem o consumidor sobre como direcionar corretamente seu lixo eletrônico.

Para tanto, o Idec contatou os Serviços de Atendimento ao Consumidor (SACs) e visitou os sites institucionais. Além disso, enviou um questionário às empresas. Ao final de todo o trabalho, o órgão constatou que apenas a Itautec oferece um serviço considerado satisfatório.

Durante o levantamento, os atendentes dos SACs se mostraram despreparados, pois não souberam dar informações básicas sobre o assunto. Os sites, na avaliação do Idec, também não foram eficientes na tarefa de informar o consumidor.

Encontrar dados sobre a reutilização ou reciclagem dos produtos é tarefa difícil em boa parte deles – e impossível no caso das marcas Semp Toshiba, Samsung, Positivo e Philco/Britânia. Por fim, só cinco das 13 empresas responderam ao questionário do Idec.

“O levantamento mostra que as empresas ainda não estão preparadas para cumprir um dos princípios básicos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), sancionada neste mês, que é o descarte de produtos eletroeletrônicos”, afirma Mariana Ferraz, advogada responsável pela pesquisa.

Pela lei, o setor empresarial fará a coleta, reciclagem e destinação dos resíduos domiciliares (papel, vidro, plástico, metal), o que é chamado de logística reversa. Embora já esteja vigorando, a PNRS ainda carece de regulamentação. Mariana observa, entretanto, que o direito à informação é garantido pelo Código de Defesa do Consumidor.

Por isso, mesmo que a política pública para o descarte dos produtos não esteja regulamentada e por enquanto ninguém possa ser multado pelo descumprimento da regra, a informação sobre a orientação ambiental de cada empresa já deveria estar disponível nos canais de atendimento dos fabricantes. É papel do consumidor exigir orientação.

Ainda mais em épocas de forte consumo de eletroeletrônicos. A venda de computadores cresceu 23% no primeiro trimestre deste ano em relação ao mesmo período de 2009. Foram 2,89 milhões de produtos comercializados – no varejo, os notebooks já correspondem a 52% dos artigos vendidos, segundo dados da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee).

Mas se as empresas ainda não estão fazendo a sua parte, isso não deve servir de desculpa para que o consumidor simplesmente jogue seu eletrônico usado no lixo.

Até porque a Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece responsabilidades compartilhadas – entre governo, consumidores e empresas. Uma boa dica, portanto é o site www.e-lixo.org. Lá, basta que o cidadão digite seu CEP para descobrir qual é o ponto de coleta mais próximo.

Fonte: Jornal da Tarde/Carolina Dall’Olio
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