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terça-feira, 27 de julho de 2010

Lei que prevê placas vermelhas para motofrete e mototáxi vigora a partir de domingo

O Detran/RS esclarece que a Lei Federal nº 12.009/09, que regulamenta o registro de mocicleta na categoria aluguel (placas vermelhas), começa a vigorar no próximo domingo, 365 dias após a sua publicação. O prazo está especificado no Art. 8o  da lei, que entrou em vigor em 29  de julho de 2009.

Para fazer o registro, o profissional deve se dirigir a um Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA) munido de documento de transferência do veículo (CRV), documento de identidade, e comprovante regularização do exercício da atividade emitido pelo município (alvará, ofício, certificado, carteira, ou similar). Para ser registrada na categoria aluguel (motofrete), será exigido, além do dispositivo de transporte de cargas, protetor de motor mata-cachorro e aparador de linha antena corta-pipas, quando esses forem regulamentados pelo Contran.

O CRVA emitirá então a Autorização para Circular - motofrete, que deverá ser apresentada aos órgãos de fiscalização de trânsito junto com o documento do veículo. Essa autorização deve ser renovada semestralmente, mediante comprovante de vistoria dos equipamentos obrigatórios e de segurança, e comprovação de regularidade perante o município.

O CTB prevê, para quem estiver em desacordo com as normas que regem a atividade profissional, no art. 244, a penalidade de multa de R$127,69 (infração grave), 5 pontos na carteira e apreensão do veículo até sua regularização.

Nota do editor: Em São Leopoldo, Canoas e outros municípios da Grande Porto Alegre, as prefeituras não se mobilizaram e ainda hoje (dia 27/Julho/2010) os setores de mobilidade não sabem como farão para cadastrar esta profissão. Não podemos acreditar que a partir de domingo os motoboys poderão ser punidos, autuados proibidos de trabalhar porque as  prefeitos estão mais preocupados com as campanhas eleitorais de que com os pais de familha que dependem deste trabalho para levar o pão de cada dia para casa. Depois dizem que eu so linguarudo.

Edson Brow
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sexta-feira, 23 de julho de 2010

Placa vermelha para motos, mudança da legislação

Algumas alterações para os profissionais de transporte de volumes em motos, os conhecidos Motoboys entrará em virgor apartir de 01 de Agosto de 2010, vamos fornecer um apanhado geral das principais mudanças e trancreveremos na integra a resolução do Detran do RS.

Curso obrigatório específicos para transporte de carga, ou transporte de pessoas o curso terá o cumprimento de 30 horas de aulas. Resolução 350 do Contran
Idade minima de 21 anos Resolução 350 do Contran
Minimo de dois anos de habilitação na categoria moto  Resolução 350 do Contran
(obs.:Não poderá se matricular quem estiver cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação da carteira de habilitação ou estiver impedido judicialmente de exercer seus direitos).

A resolução prevê que a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) do condutor terá que ter uma observação (exercer atividade remunerada).Resolução 219 Contran.

Uso obrigatório de coletes com adesivos que aumentam a visibilidade.
Instalação de equipamentos de segurança, como protetor de motor no chassi, destinado a proteger a moto e a perna do motociclista, e a antena corta-pipa, também para proteger o condutor.


Comprovante de regularização perante o município da circunscrição do exercício da atividade (alvará, ofício, certificado, carteira, etc). Portaria DETRAN/RS 240.

 PORTARIA DETRAN/RS nº 240 de 13 de Julho de 2010.
(integra)
 


O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso da atribuição conferida pelo artigo 6º, inciso VII, da Lei Estadual n.º 10.847, de 20 de agosto de 1996; considerando os dispositivos da Lei Federal n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB; considerando o contido na Portaria DETRAN/RS n.º 310/2005; considerando o teor da Resolução n.º 219/2007, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN; considerando o prescrito pela Lei Federal n.º 12.009/2009;  considerando o disposto no expediente protocolado sob n.º 610255/2010;
RESOLVE:
Art. 1.º O registro, na categoria aluguel,  de motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias – moto-frete, se dará mediante os seguintes requisitos:
I – instalação de protetor de motor mata-cachorro;
II – instalação de aparador de linha antena corta-pipas;
III   –   instalação   ou   incorporação   de   dispositivo   para   transporte   de   cargas   (Resolução   n.º 219/2007/CONTRAN);
IV – comprovante de regularização perante o município da circunscrição do exercício da atividade (alvará, ofício, certificado, carteira, etc).
§ 1.º O protetor de motor mata-cachorro e o aparador de linha antena corta pipas serão exigidos assim que regulamentados pelo CONTRAN.
§   2.º   Sendo   a   autorização   municipal   para   a   atividade   em  nome   de   pessoa   física,   esta necessariamente deverá ser a proprietária ou arrendatária do veículo.
§ 3.º Nos casos em que a autorização municipal para a atividade for em nome de pessoa jurídica distinta   da   pessoa     proprietária   ou   arrendatária   do   veículo,   deverá,   conjuntamente   com  o comprovante  exigido  no  inciso  IV  deste   artigo,   ser   apresentada  a  Carteira  de  Trabalho  ou contrato,  comprovando o vínculo(original e cópia).
Art.   2.º   Registrado  o  veículo  na  categoria  aluguel   será  expedida,   pelo  Centro  de  Registro  de Veículos Automotores do município de registro do veículo,  a autorização para circular nas vias como veículo destinado ao transporte remunerado de mercadorias – moto-frete.
§ 1.º A autorização para circular deverá ser renovada semestralmente, mediante apresentação do comprovante  de  aprovação  em  inspeção  de  verificação  dos  equipamentos   obrigatórios   e  de segurança e comprovação da regularidade perante o município, conforme o disposto no item IV, do artigo 1.º, desta Portaria.
§  2.º   Os  Centros  de  Registro  de  Veículos  Automotores  deverão  expedir   a  autorização  para circular conforme o modelo constante no Anexo I desta Portaria, até sua substituição por modelo a ser gerado pelo sistema informatizado.
§  3.º   A  inspeção  para  verificação  dos  equipamentos  obrigatórios  e  de  segurança  deverá  ser fetivada por Engenheiro legalmente habilitado e regularmente inscrito no CREA.
Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se.

SÉRGIO FERNANDO ELSENBRUCH FILOMENA

ANEXO I – PORTARIA DETRAN/RS N.º 240/2010

Autorização – moto-frete

O Órgão Executivo Estadual de Trânsito, Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RS, por seu      Centro de Registro de Veículos Automotores credenciado, CRVA___________________, autoriza o Sr(a). _______________________________________, proprietário(a)/arrendatário(a) da motocicleta/motoneta________________(marca/modelo),___________________placa ____________, a circular realizando o   transporte   remunerado   de   mercadorias   -   moto-frete nas vias do município de _____________________________________, nos termos da Lei Federal n.º 2.009/2009.
Validade: 6 (seis) meses contados da data de expedição desta autorização.

Data da Expedição: ____/_____/_____

(Assinatura e carimbo do Titular do CRVA)
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Ar polar age no RS e ciclone traz vento de 100 km/h no domingo

Uma nova massa de ar polar chegou ao Rio Grande do Sul nesta sexta-feira. Com a queda da temperatura, voltou a gear em localidades da regiões centro, oeste e sul do Estado. De acordo com a Climatempo, a menor temperatura observada hoje foi de 0,5ºC em Alegrete. Em Porto Alegre, a mínima hoje foi de 6,8ºC. No domingo, um ciclone extratropical pode trazer ventos de até 100 km/h ao Estado.
Nesta tarde, o sol aparece, mas não chega a esquentar muito antes do retorno da nebulosidade, no sábado. O aumento de nuvens vai evitar que a temperatura caia muito na madrugada e não há expectativa de geada. Porém, os gaúchos devem se preparar para um fim de semana de ventos fortes e novos temporais.
Segundo a Climatempo, a chuva mais volumosa está sendo esperada para as áreas próximas das fronteiras com Argentina e Uruguai. Durante o domingo, a frente fria avança e o risco de chuva forte e ventania será ainda maior. Algumas rajadas de vento podem chegar aos 100 km/h, por conta do deslocamento do ciclone extratropical que estará passando no domingo entre o Uruguai e o Rio Grande do Sul. Os Estados de Santa Catarina e do Paraná também poderão ter fortes rajadas de vento durante o domingo, mas em geral variando de 50 km/h a 80 km/h.
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RS: moradores aproveitam dia sem chuva para consertar estragos

Em Ibiaçá, Imigrante, Nonoai e Canela, municípios localizados na serra gaúcha, os moradores devem aproveitar a trégua de um dia sem chuva nesta sexta-feira para consertar os estragos causados pelo intenso vendaval da noite da última quarta-feira. Em Canela, cuja prefeitura decretou situação de emergência, o trabalho dos bombeiros e de voluntários se concentrou, pela manhã, na colocação de telhas doadas pela Defesa Civil em 25 residências mais afetadas.
A concessionária Rio Grande Energia (RGE) se comprometeu a restabelecer a energia elétrica em cerca de 1,5 mil casas de dois bairros, Vila do Cedro e Vila Magi , que ainda estão às escuras. Aproximadamente 2 mil pessoas foram afetadas de alguma forma pelo vendaval, 180 ainda estão desalojadas e há 11 desabrigadas. De acordo com o último boletim da Defesa Civil, 11 pessoas ficaram levemente feridas, 407 casas ficaram danificadas e 81 destruídas.
Em Ibiaçá, 78 pessoas foram afetadas e 22 residências ficaram danificadas. No município de Imigrante, onde ocorreu forte precipitação de granizo, o temporal provocou estragos em 100 casas, 20 ficaram destruídas e a rede de energia e o sistema de transporte público ficaram comprometidos.
O comitê de gerenciamento de crise, formado por funcionários das prefeituras, do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil, montou uma estrutura para receber doações. A Central de Doações do Estado tem postos em Porto Alegre - no Centro Administrativo Fernando Ferrari - e em Canela - no Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Querência, na rua Visconde de Mauá - e recebem donativos como colchões, materiais de construção, roupas e agasalhos. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (51) 3212-4678 e (54) 3282-2666.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) prevê a chegada, a partir de sábado, de uma área de instabilidade vinda da Argentina. "À noite, um ciclone extratropical na Bacia do Prata provoca ventos fortes de até 80 km/h no litoral e no extremo sul gaúcho. Na região serrana, chuvas e ventos não serão tão significativos", disse Flávio Varose, do 8º Distrito do Inmet, em Porto Alegre.
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quinta-feira, 22 de julho de 2010

Lei obriga Código de Defesa do Consumidor em estabelecimentos comerciais

Uma lei que entrou em vigor nesta quarta-feira diz que todas as lojas  e estabelecimentos de prestação de serviços devem manter em local visível ao menos um exemplar do Código de Defesa do Consumidor.
Se o consumidor procurar pelo exemplar e não encontrá-lo, o estabelecimento estará sujeito a uma multa de R$ 1.064,10.
A lei foi sancionada ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada na edição de hoje do "Diário Oficial da União".
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quarta-feira, 21 de julho de 2010

Cartórios na mira do CDC

Realmente estava ai uma das lacunas a serem preenchidas pelo CDC "Código de Defesa do Consumidor", sim porque apesar dos Cartórios serem prestadores de serviços, estes não se enquadravam na Lei de Defesa do Consumidor; Muito tempo perdido nas filas, muitas reclamações e sem ter com quem reclamar pois estes servidores não tinham o alcance do PROCON ou Associaões de Defesa do Consumidor. Mas esta história mudará. Para quem não mora no Rio Grande do Sul o Detran é dividido em Ciretrans (Circuncrição Regional de Trânsito) comandada por Delegados de Polícia, mas aqui este serviço foi privatizado e esta nas mãos dos Cartorários com o nome de CRVA (Centro de Registro de Veículos Automotores), no município de São Leopoldo por exemplo acabam por mandar mais que o próprio DETRAN, pois por mais que se leve um documento, sempre falta outro, isso mesmo levando exatamente a documentação indicada no site oficial do DETRAN/RS. Mas vamos a matéria:
 
Comissão aprova projeto que prevê o uso do Código de Defesa do Consumidor para cartórios A proposta que submete os cartórios de notas e de registro de títulos e documentos ao Código de Defesa do Consumidor foi aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados. A notícia é do site jurídico “Conjur”.

O texto aprovado é um substitutivo do Deputado Paes Landim (PTB-PI) ao Projeto de Lei 4330/2008, do Deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF), que limitava os valores cobrados pelos cartórios no registro civil de caixas escolares, grêmios estudantis e associações de pais e mestres. A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O texto de Paes Landim, além de manter as propostas do projeto original, proíbe a cobrança de taxas de analfabetos, pobres, agricultores familiares e pessoas com mais de 60 anos. Também exige a publicação de balanços dos cartórios em jornais de grande circulação e estabelece que o Conselho Nacional de Justiça deve definir a política de preços dos cartórios.

A Relatora, Deputada Luciana Genro (PSol-RS), defendeu a proposta. Segundo ela, o projeto não traz implicações para o Orçamento da União e trata de um tema de grande relevância social.
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sábado, 17 de julho de 2010

PRF apreende R$ 20, 4 mil em notas falsas de R$ 50

Agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreenderam 408 notas de cinqüenta reais falsas em poder de dois jovens que viajavam num ônibus que ia de Campo Grande-MS a Taguatinga-GO, na tarde de sexta-feira.
O polícia encontrou 199 notas nas malas dos rapazes que estavam no bagageiro e 209 em uma jaqueta, totalizando R$ 20,4 mil em notas falsas.De acordo com a PRF os jovens disseram que foram comprar eletrônicos no Paraguai e quando estavam passeando foram abordados e receberam a seuinte proposta: por uma nota de R$ 50,00 reais, eles, os "cambistas", dariam cinco notas falsas da "equivalente".
A ocorrência foi encaminhada à Polícia Federal em Campo Grande.
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**Desenho: Mamanunes Templates **Inspiração:Ipietoon's **Imagem digital: Kazuhiko Nakamura