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quinta-feira, 22 de julho de 2010

Lei obriga Código de Defesa do Consumidor em estabelecimentos comerciais

Uma lei que entrou em vigor nesta quarta-feira diz que todas as lojas  e estabelecimentos de prestação de serviços devem manter em local visível ao menos um exemplar do Código de Defesa do Consumidor.
Se o consumidor procurar pelo exemplar e não encontrá-lo, o estabelecimento estará sujeito a uma multa de R$ 1.064,10.
A lei foi sancionada ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada na edição de hoje do "Diário Oficial da União".
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quarta-feira, 21 de julho de 2010

Cartórios na mira do CDC

Realmente estava ai uma das lacunas a serem preenchidas pelo CDC "Código de Defesa do Consumidor", sim porque apesar dos Cartórios serem prestadores de serviços, estes não se enquadravam na Lei de Defesa do Consumidor; Muito tempo perdido nas filas, muitas reclamações e sem ter com quem reclamar pois estes servidores não tinham o alcance do PROCON ou Associaões de Defesa do Consumidor. Mas esta história mudará. Para quem não mora no Rio Grande do Sul o Detran é dividido em Ciretrans (Circuncrição Regional de Trânsito) comandada por Delegados de Polícia, mas aqui este serviço foi privatizado e esta nas mãos dos Cartorários com o nome de CRVA (Centro de Registro de Veículos Automotores), no município de São Leopoldo por exemplo acabam por mandar mais que o próprio DETRAN, pois por mais que se leve um documento, sempre falta outro, isso mesmo levando exatamente a documentação indicada no site oficial do DETRAN/RS. Mas vamos a matéria:
 
Comissão aprova projeto que prevê o uso do Código de Defesa do Consumidor para cartórios A proposta que submete os cartórios de notas e de registro de títulos e documentos ao Código de Defesa do Consumidor foi aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados. A notícia é do site jurídico “Conjur”.

O texto aprovado é um substitutivo do Deputado Paes Landim (PTB-PI) ao Projeto de Lei 4330/2008, do Deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF), que limitava os valores cobrados pelos cartórios no registro civil de caixas escolares, grêmios estudantis e associações de pais e mestres. A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O texto de Paes Landim, além de manter as propostas do projeto original, proíbe a cobrança de taxas de analfabetos, pobres, agricultores familiares e pessoas com mais de 60 anos. Também exige a publicação de balanços dos cartórios em jornais de grande circulação e estabelece que o Conselho Nacional de Justiça deve definir a política de preços dos cartórios.

A Relatora, Deputada Luciana Genro (PSol-RS), defendeu a proposta. Segundo ela, o projeto não traz implicações para o Orçamento da União e trata de um tema de grande relevância social.
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sábado, 17 de julho de 2010

PRF apreende R$ 20, 4 mil em notas falsas de R$ 50

Agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreenderam 408 notas de cinqüenta reais falsas em poder de dois jovens que viajavam num ônibus que ia de Campo Grande-MS a Taguatinga-GO, na tarde de sexta-feira.
O polícia encontrou 199 notas nas malas dos rapazes que estavam no bagageiro e 209 em uma jaqueta, totalizando R$ 20,4 mil em notas falsas.De acordo com a PRF os jovens disseram que foram comprar eletrônicos no Paraguai e quando estavam passeando foram abordados e receberam a seuinte proposta: por uma nota de R$ 50,00 reais, eles, os "cambistas", dariam cinco notas falsas da "equivalente".
A ocorrência foi encaminhada à Polícia Federal em Campo Grande.
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quinta-feira, 15 de julho de 2010

TSE negou o pedido de Americo de Souza a presidência pelo PSL

Tribunal Superior Eleitoral, negou o pedido de candidatura individual do ex Ministro Américo de Souza.
O PSL (Partido Social Liberal) já havia retirado sua candidatura por motivos da verticalização (que não veio), mas principalmente por falta de apoio dos estados onde há o partido e também a falta de dinheiro para a campanha. Como informou o Sr Gilvan Pontaleão ao portal R7 http://noticias.r7.com/brasil/noticias/nanico-contraria-partido-e-se-candidata-a-presidente-20100711.html 

Mas o ex Ministro, não se dá por vencido, e já informou que recorrerá da decisão, conforme e-mail recebido:
" À querida família PSL, aos ilustres dirigentes partidários no âmbito nacional, estadual e municipal, aos diletos integrantes e amigos de nosso PSL;
Ao tomar conhecimento da decisão do Excelentíssimo Senhor Ministro Presidente do TSE que denegou o pedido de registro de minha candidatura a Presidente da República pelo nosso PSL, por mim formulado ao amparo da Lei 9.504/97, INFORMO à querida Família PSL, aos ilustres dirigentes partidários no âmbito nacional, estadual e municipal, aos diletos integrantes e amigos de nosso Partido que, no prazo legal, recorrerei da respeitável DECISÃO.
Cordial abraço,
Américo de Souza
Brasília, DF, em 14 de julho de 2010"

Vamos esperar para ver no que vai dar.
Abraços a todos os leitores.
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quarta-feira, 14 de julho de 2010

Comissão aprova volta da exigência de diploma para jornalistas

A comissão especial da Câmara dos Deputados que discute o restabelecimento da exigência de diploma para jornalistas aprovou nesta quarta-feira (14/7) o substitutivo do relator, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), à PEC 386/09 (Proposta de Emenda à Constituição).
Leia mais:
PEC do Diploma fica pronta para votação ainda em junho, diz deputado
CCJ do Senado aprova emenda que retoma exigência do diploma de jornalista
Deputado apresenta PEC para exigência de diploma para jornalistas 
Supremo acaba com obrigatoriedade de diploma para jornalista 
Pelo substitutivo, a Carta Magna passa a trazer de forma explícita que “a exigência de graduação em jornalismo e de registro do respectivo diploma nos órgãos competentes para o exercício da atividade profissional não constitui restrição às liberdades de pensamento e de informação jornalística”.
Em junho de 2009, o STF (Supremo Tribunal Federal) retirou a obrigatoriedade do diploma, sob o argumento de que ele restringe a liberdade de expressão.
A PEC agora irá a plenário, onde terá de ser aprovada em dois turnos.
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segunda-feira, 12 de julho de 2010

Detran/RS debate registro de motos de carga e aluguel

O Detran/RS reuniu, na manhã desta sexta-feira (09), Famurs, EPTC, Sindicato dos Motociclistas Profissionais (Sindimoto) e Sindicato das Empresas de Tele Serviços e Entregas (Setser) para discutir os procedimentos de registro de motocicletas de carga e aluguel, com a edição da lei que regulamenta a profissão de motofretista e mototaxista. O registro foi suspenso pelo Detran/RS na última sexta-feira, após manifestação do Sindimoto,  até que sejam definidos os procedimentos técnicos, administrativos e operacionais por parte dos municípios e do Detran/RS.
O debate levantou diversas interpretações da lei, quanto à diferenciação do registro para motofrete e mototaxi, à competência  para autorização dos serviços, entre outras . Essas dúvidas serão levadas ao Conselho Estadual de Trânsito para consulta. Os procedimentos para registro nos Centros de Registro de Veículos Automotores (CRVAs) serão padronizados em uma Resolução.
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Nanico contraria partido e se candidata a presidente

PSL havia desistido de registrar Américo de Souza devido à “verticalização” da campanha.

O ex-senador Américo de Souza (PSL) pediu neste sábado (10) ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) seu registro de candidatura à Presidência da República. O pedido contraria decisão do partido, que havia optado pela neutralidade nas eleições deste ano. Caso seja confirmada pelo TSE, Américo se juntará a outros seis nanicos que tentam o cargo em 2010.


O pedido foi feito com base na regra que dá ao candidato o direito de concorrer caso tenha sido aprovado em convenção nacional. No dia 10 de junho, o PSL referendou o nome de Américo para a disputa presidencial, mas desistiu em 2 de julho, dias antes do registro pelo partido. O motivo alegado era uma resposta do TSE a consulta do PPS sobre “verticalização” na propaganda eleitoral.

O tribunal disse que na TV e no rádio, candidatos nos Estados não poderiam aparecer ao lado de presidenciáveis de outra coligação no plano nacional. A orientação, que acabou sendo suspensa pelo próprio TSE, fez com que o PSL recuasse, por pressão dos diretórios estaduais, que temiam problemas nas alianças locais.


 
Neste domingo (11), o vice-presidente do PSL, Gilvan Pantaleão, disse ao R7 que a Executiva Nacional do partido irá se reunir amanhã para estudar formas de barrar a candidatura de Américo.


- Eu gosto do ministro. A gente defendeu [a candidatura dele] até certo ponto. Mas no momento que vimos que era furada, sem discurso, sem dinheiro, sem apoio nos Estados...


Gilvan argumenta que o principal motivo é a falta de estrutura. O partido não tem representantes na Câmara dos Deputados e deve ter 38 segundos na propaganda de TV e rádio.


Já Américo de Souza negou qualquer atrito com o partido e argumentou que o próprio TSE já suspendeu a regra, até agosto, da verticalização na propaganda.


- Não haverá retaliação, não estou contrariando, estou complementando decisão do partido. A desistência foi um atendimento à preocupação de presidentes estaduais. Mas o TSE já recuou da verticalização. Para isso acontecer, seria necessário que o Congresso Nacional derrubasse a emenda constitucional 17.

No pedido de registro, Américo declarou possuir R$ 696 mil em bens. O candidato a vice é o analista de sistemas Gilberto de Souza Leal Junior, do PSL de Santa Catarina. Questionado sobre os gastos de campanha, Américo diz não se lembrar do quanto o partido aprovou na convenção, mas estimou que serão necessários, “no mínimo”, R$ 18 milhões.

Perfil

Ex-senador pelo Maranhão, Américo de Souza é empresário e ministro aposentado do TST (Tribunal Superior do Trabalho). Já foi uma vez deputado federal pelo Rio Grande do Norte e outras duas pelo Maranhão, onde também ocupou os cargos de Promotor de Justiça, Secretário de Estado e Procurador Geral de Justiça.

Em 2006, foi candidato a vice-presidente da República ao lado de Luciano Bivar (PSL). Américo é bacharel em Direito, Ciências Econômicas, Administração e Ciências Contábeis e pós-graduado em Engenharia Administrativo-Econômica.

Focado no eleitorado de centro-direita, Américo tem como principal proposta de governo uma ampla reforma tributária. Em entrevista recente ao R7, defendeu privatizar tudo que é do Estado, como rodovias, escolas e hospitais. A ideia mais original é unificar todos os impostos do país num tributo único.

- A minha proposta é de criar um tributo único de 10% sobre recebimento de valor, seja de pessoa física ou de pessoa jurídica, e acabar com todos os impostos: imposto de renda, IPVA, IPTU, INSS. Todos serão eliminados.
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**Desenho: Mamanunes Templates **Inspiração:Ipietoon's **Imagem digital: Kazuhiko Nakamura