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segunda-feira, 19 de março de 2012

Detran/RS esclarece sobre conversão de multas em advertência

O Detran/RS alerta que não procedem as informações veiculadas por e-mails e redes sociais referentes à não obrigatoriedade de pagamento de multas leves ou médias. De acordo com as informações divulgadas, bastaria ir ao Departamento e preencher um formulário para a respectiva conversão.
Cabe esclarecer que o art. 267, do CTB, dispõe que poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito pelo órgão autuador, após a análise do prontuário do infrator no período de 12 meses.
Os condutores deverão seguir o trâmite normal do ingresso de defesa prévia e recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações do órgão autuador, respeitando a competência das entidades que integram o Sistema Nacional de Trânsito. De acordo com o CTB, não estão entre as competências do Detran/RS infrações de natureza leve.
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Estado disponibiliza simulador de taxas para veículo zero-quilômetro

Os gaúchos que comprarem carro zero-quilômetro a partir deste mês de março já podem saber de antemão qual será o valor exato das taxas do IPVA, vistoria/emissão do documento e seguro DPVAT.  O simulador foi desenvolvido conjuntamente pela Secretaria Estadual da Fazenda, Detran/RS e Procergs e está disponível nos sites www.detran.rs.gov.br e www.sefaz.rs.gov.br.
Com a ferramenta, o Governo do Estado quer dar maior transparência aos valores das taxas, e segurança ao cidadão, que terá a certeza que está pagando a taxa correta, considerando a proporcionalidade do tempo e o desconto do Bom Motorista.
Na compra do carro zero-quilômetro, o IPVA é calculado proporcionalmente ao número de meses que restam no ano. Um veículo adquirido em março/2012 pagará o IPVA relativo a dez meses. A base de cálculo do IPVA será o valor de aquisição constante na nota fiscal. É sobre este valor que incide a alíquota de 3%. A partir desse montante, calcula-se o IPVA devido (levando em conta se ele tem ou não direito ao desconto Bom Motorista), dividindo-se por 12 e multiplicando-se por 10.
Se o valor do carro constante na nota fiscal foi de R$ 50 mil, a incidência da alíquota de 3% do IPVA resulta em R$ 1,5 mil. No caso do carro adquirido em março, o valor a pagar será de R$ 1.250. E, se o comprador não tiver sido multado nos últimos dois anos, terá direito ao desconto de 15% (Bom Motorista). Neste caso, seu IPVA será de R$ 1.062,50.
Quanto ao Seguro DPVAT, deve ser observada a mesma proporcionalidade. Os valores das taxas de vistoria e de emissão do documento de propriedade do veículo são fixos: R$ 52,33 e R$ 40,95, respectivamente.
 Ao fazer a simulação, o contribuinte deverá ter em mãos o número da sua CNH, o valor e a data de aquisição do veículo.
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Detran/RS reúne desmanches de NH e região para esclarecimentos

Nesta terça-feira (20), a partir das 13h30, o Detran/RS reúne no Auditório Branco da Feevale (RS-239, no 2755), em Novo Hamburgo, empresas da região que se cadastraram para atuar como Centros de Desmanches e Reciclagem de Veículos (CDVs). O encontro tem o objetivo de esclarecer dúvidas dos futuros credenciados e aproximar as empresas com os órgãos envolvidos na regulamentação da atividade. Participam, além do Detran/RS, a Brigada Militar, Polícia Civil, Procuradoria-Geral do Estado, Ministério Público, Famurs e Municípios.
Cada uma dessas instituições tem papel fundamental na aplicação da Lei dos Desmanches. Desde o Detran/RS gerenciando o processo, até a Procuradoria-Geral do Estado, com a validação das normativas legais para a criação da nova atividade,  passando pelo alvará concedido pelas Prefeituras, pela fiscalização da Brigada Militar e da Polícia Civil, e finalmente, na ponta do processo, o Ministério Público, que responsabilizará penalmente os desmanches ilegais.
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domingo, 4 de março de 2012

Evangelicos e gays concorrerão pelos mesmos partidos em 2012

ANTES QUE ME CRITIQUEM, leiam Efésios 6:12
 Mas seja como for, até entendo que partidos como PT , PSDB entre outros tenham em suas fileiras pessoas do grupo GLS, misturados com evangélicos (entendo mas não aceito pois onde ha luz não pode haver trevas), mas partidos como PSDC, PR... como pode? Partidos que se intitulam cristãos fazer esta mistura como se todos fossemos farinha do mesmo saco.
Bem... vamos a matéria:

“Não basta ser gay, tem que ter proposta”, este é o lema citado por Toni Reis, presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT). Empunhando a “bandeira” dos direitos homossexuais, existem pelo menos 110 pré-candidatos a vereador nas eleições deste ano. A associação mostra que eles estão afiliados a 19 partidos e pretendem concorrer em 23 Estados, em mais de 70 municípios. Na última eleição, em 2008, seis vereadores foram eleitos dentre os 80 candidatos.
Os homossexuais estão ligados a siglas bastante conservadoras, como o PR dos evangélicos Magno Malta (ES) e Anthony Garotinho (RJ). Mesmo estando na base do governo, os líderes do PR se pronunciaram contra a “lei anti-homofobia” (PL 122), argumentando que esse projeto de lei estimularia “a criação de um terceiro sexo”.
O travesti Moa Sélia disputa o terceiro mandato de vereador no município de Nova Venécia, Espírito Santo. Ele já foi presidente da Câmara Municipal e é o presidente do PR municipal. Sobre as diferenças com o senador, explica “Magno Malta e eu nos damos muito bem. Ele elogia minha atuação, já me visitou aqui na cidade. Acho que um dia ele vai entender melhor o nosso movimento. Aos poucos, a gente vai se impondo perante a sociedade e até no meio político”.
O Partido da República discute a possibilidade de lançá-lo como candidato à prefeitura. Moa comemora: “Vou sempre pregar o reconhecimento dos LGBT, mas minha primeira bandeira é a moralização, o combate à corrupção. Trabalhar a questão LGBT no interior depende de Brasília. Não adianta criar leis municipais se não tiver respaldo no Congresso.”
Além de Moa, o transexual Sillvyo Luccio Nóbrega é candidato a vereador na cidade de Pacatuba, no Ceará. O partido escolhido por ele também foi uma legenda conservadora, o PSDC, democrata cristão.
O ativista de 48 anos diz lutar para que as mulheres tenham acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS) para, como Sillvyo, fazerem a cirurgia para assumir o sexo masculino. “O partido não tem nada a ver com minha plataforma, mas, no meu município, é aberto, eclético e eu faço parte do diretório municipal. Essas cirurgias praticamente não acontecem, não existem equipes multidisciplinares.
Ter um amigo gay é bem humorado, ter uma amiga lésbica é ser sem preconceito. Mas ter um amigo transexual masculino, gestor público e candidato a vereador é muito forte. Não importa o número de votos. O importante é que sejamos candidatos e nos tornemos visíveis”, desabafa.
No PSDB existe o grupo “Diversidade Tucana”, grupo que reúne militantes e simpatizantes da causa gay. Seu presidente é o funcionário público Marcos Fernandes, que disputa uma vaga na Câmara Municipal de São Paulo. Curiosamente, ele é correligionário do deputado João Campos (PSDB-GO), presidente da Frente Parlamentar Evangélica no Congresso.
Nas últimas semanas a Frente teve embates públicos com a ministra da Secretaria de Política para as Mulheres, Eleonora Menicucci, que defende a descriminalização do aborto, e o Secretário-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, um católico fervoroso que defendeu uma guerra ideológica contra os evangélicos e sua influência. Ambos acabaram recuando devido ao desgaste com os evangélicos.
Fernandes explica “Não enfrento problemas no partido e tenho sido muito bem recebido em várias comunidades, inclusive por evangélicos. Não vejo entre os fiéis a mesma resistência da cúpula das igrejas”. Marcos já disputou uma vaga de vereador em 2008, voltado para o público LGBT. Não foi eleito e decidiu ampliar suas propostas. “Este ano vamos tratar o tema da diversidade, da geração de emprego e renda, educação, capacitação, saúde, cultura. Tenho uma preocupação, por exemplo, com os adolescentes mais afeminados, que sofrem mais bullying”. Seu slogan para esta eleição é “São Paulo mais diferente e menos desigual”.
O travesti Sharlene Rosa (PT), 34, disputa uma vaga como vereador em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. “Sou do movimento LGBT e também combato o preconceito em geral, contra o idoso, o deficiente. No caso do emprego, quero dar atenção à população que está na prostituição, mas gostaria de seguir outro caminho”, diz ele, que cobra da presidente Dilma Rousseff mais atenção aos homossexuais.
“Entendo que o PT sofre pressão da bancada evangélica, mas acredito que a Dilma vai tomar o rumo certo e olhar para a população LGB”, diz Sharlene. E acrescenta: “Quem sabe, nas próximas eleições, não posso entrar na cota feminina do partido?”.
Toni Reis explica “Não é nossa intenção afrontar os valores evangélicos e não queremos candidatos corporativistas. Não basta ser LGBT para a gente votar. A pessoa deve ter um histórico de luta e também propostas. Orientação sexual não é pauta política”. Ele acrescenta que o movimento LGBT incentiva todas as candidaturas, mas possui uma ampla gama de “aliados”.
Em 2008, apoiaram candidaturas como a do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), da prefeita de Fortaleza, Luizianna Lins (PT), o ex-prefeito de Salvador Antonio Imbassahy (PSDB), além de Fernando Gabeira (PV), Jandira Feghali (PC do B), Solange Amaral (PSD) e Alessandro Molon (PT).
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**Desenho: Mamanunes Templates **Inspiração:Ipietoon's **Imagem digital: Kazuhiko Nakamura